Em nota encaminhada ao blog, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) disse, por meio da assessoria de Comunicação, que as cinquentinhas não estão sendo recolhidas até que seja aprovado, na ALE, o Projeto de Lei que prevê a isenção do pagamento do primeiro emplacamento, licenciamento e vistoria dos ciclomotores.

Por enquanto o condutor não terá necessariamente que apresentar esta documentação do veículo no momento da abordagem em blitzs, mas, é obrigatório estar com a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

A assessoria explicou que, caso o motorista não apresente a ACC, o ciclomotor será apreendido somente até a chegada de alguém habilitado na categoria “A” para levar o veículo. A cinquentinha só será recolhida ao depósito do Detran caso não apareça ninguém,como já vinha ocorrendo desde o começo do mês, quando a obrigatoriedade do documento passou a valer, o que tira um pouco o caráter da "novidade" anunciada pelo deputado Tarcizo Freire.

Vale lembrar: mesmo que se livre da apreensão, o condutor sem ACC ainda terá que pagar uma salgada multa no valor de R$ 840,81

A obrigatoriedade da ACC para os condutores de cinquentinhas está sendo exigida desde o dia 5 de novembro, por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Confira a nota na íntegra:

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) esclarece que, desde o dia cinco de novembro, já está sendo exigida a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para aqueles condutores que possuem “cinquentinhas”.

É importante ressaltar que, o Detran de Alagoas é obrigado a cumprir as exigências impostas pelos órgãos superiores, Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de acordo com as resoluções de n° 572/2015 e 579/2016. 

Os valores para retirar uma ACC variam de acordo com o Centro de Formação de Condutores (CFC). O usuário irá pagar ao Detran/AL uma taxa de R$ 327,78, sendo R$ 168,64 referente a 1º Habilitação, R$ 74,34 do exame clínico, e R$ 84,80 da Avaliação Psicológica. 

Gostaríamos de explicar que tramita na Assembléia Legislativa do Estado um Projeto de Lei voltado para isentar os proprietários de "cinquentinhas" do pagamento do 1° emplacamento, licenciamento e vistoria do veículo. Até este projeto de lei ser aprovado, o condutor de “cinquentinha” não terá necessariamente que apresentar esta documentação do veículo no momento em que ele for abordado em blitzs. Hoje, a única obrigatoriedade é do condutor possuir a ACC. 

As “cinquentinhas” não serão apreendidas. Se o condutor for abordado em uma blitz e ele não possuir a ACC, ele será multado no valor de R$840,81 e o veículo poderá ser retirado com a presença de um habilitado na categoria “A”.