O juiz Hélio Pinheiro Pinto, da 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro, determinou, nesta quinta-feira, 3, a soltura dos envolvidos em um esquema de estelionato e parcelamento irregular de solo urbano, com a venda de terrenos sem documentação, no município.
O magistrado revogou as prisões preventivas - substituindo-as por medidas cautelares - dos policiais militares Eronildo dos Santos Costa e José Paulo Roque de Arcanjo, o sargento Roque; do filho dele, Ycaro Roque de Arcanjo; de José Luís da Silva e José Reinaldo de Sena, o “Porquinho”.
Eles foram presos no dia 27 de outubro, acusados de vender terrenos nos loteamentos Acauã e Jeová Jiret, na zona rural de Marechal Deodoro. Segundo a Polícia Civil, alguns desses lotes não possuíam documentação e outros pertenciam a terceiros.
Ainda de acordo com a polícia, o golpe era aplicado pelo menos desde 2014, e o valor dos lotes variava entre R$ 20 mil e R$ 40 mil.
Os acusados devem comparecer em juízo mensalmente, não poderão se ausentar da comarca por mais de oito dias sem comunicar, nem mudar de endereço. No despacho, o magistrado alerta ainda que o grupo está proibido de vender lotes de terras irregulares, “especialmente a venda de um mesmo lote a mais de uma pessoa”.
Em contato com o CadaMinuto, o advogado Rodrigo Monteiro disse que o juiz entendeu as argumentações da defesa de que os acusados não mantinham critérios para que as prisões se estendessem.
