Uma fiscalização feita por técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) no contrato de repasse de verbas federais para as obras de reurbanização da orla de Maceió, entre os anos de 2007 e 2009, aponta que o ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida, superfaturou o contrato e usou material de baixa qualidade, o que causou prejuízo de pelo menos R$ 200 mil aos cofres públicos, segundo o relatório da CGU.
Além de superfaturamento e de utilização de material de baixa qualidade, o relatório do órgão de controle aponta também irregularidades em cláusulas do contrato que fixam critérios de preços.
Segundo a CGU, o critério de aceitabilidade de preço é instrumento que o gestor público deve utilizar para limitar preços unitários e globais e assim evitar o superfaturamento e os danos ao erário, o que foi ignorado por Cícero Almeida.
As denúncias constam no Relatório de Demandas Externas (RDE) da CGU, que apresenta os resultados das ações de controle do órgão em Maceió. Os trabalhos de fiscalização foram realizados no período de 24 de junho de 2014 a 31 de março de 2015.
Os técnicos da CGU também constataram o que eles chamaram de “impropriedades” em alguns itens do edital, como imposição de exigências acima das necessárias, o que pode ter contribuído para que um número menor de empresas demonstrasse interesse em participar do processo, “restringindo, desta forma, o caráter de competitividade do mesmo, e talvez impedindo que a administração tivesse uma maior vantagem na contratação”, conforme texto do relatório da CGU.
Os recursos para as obras de requalificação da orla de Maceió, no trecho entre o Alagoas Iate Clube e o Hotel Jatiúca, no valor de R$ 3.968.250,00, foram repassado pelo Ministério do Turismo, por meio Programa “Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos”. O valor estimado na licitação foi de R$ 5.734.177,26, com contrapartida do Município.
Durante os trabalhos de fiscalização in loco, pouco mais de dois anos após a entrega da obra, os técnicos da CGU puderam constatar também a baixa qualidade do material usado, o que resultou no comprometimento da durabilidade da obra executada.
Em imagens que constam no relatório é possível ver vários trechos ao longo da orla em que o piso intertravado apresenta problemas, ao redor de bocas de lobo, canaletas e jardins.
Caberia ao ex-prefeito Cícero Almeida acionar a empresa responsável para que o serviço fosse refeito que os problemas fossem solucionados, mas Almeida não tomou nenhuma medida.
O ex-prefeito de Maceió, deputado federal Cícero Almeida, é candidato à Prefeitura de Maceió pelo PMDB e disputa o segundo turno com o atual prefeito Rui Palmeira (PSDB), que lidera a pesquisa com vantagem de mais de 30 pontos percentuais sobre Almeida, segundo a última pesquisa do Ibope.