O final de semana foi de impasse no Sistema Prisional. Diante da falta de acordo entre agentes penitenciários e o Governo do Estado, houve a necessidade de que 300 policiais militares reforçassem a segurança durante as visitas no complexo, gerando insatisfação do Fórum Estadual de Segurança Pública, que emitiu uma nota da repúdio contra o governo.
O impasse aconteceu por conta de uma ameaça de paralisação dos agentes penitenciários, que pedem a realização de concurso público para contratação de profissionais.
No sábado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) garantiu as visitas de familiares aos presos. No entanto, foi permitida a entrada de visitantes de acordo com um número que os agentes pudessem acompanhar. Durante o dia, novos visitantes foram proibidos de adentrar na unidade, o que gerou um protesto que fechou a via que dá acesso ao sistema prisional.
No domingo, para que fosse realizada a visitação normalmente, o Governo do Estado autorizou a entrada de 300 policiais militares no sistema. De acordo com o Fórum Estadual de Segurança Pública de Alagoas, o governo descumpre decisão judicial para realizar concurso público e também, teria colocado em risco a sociedade ao colocar 300 militares inexperientes para realizar atividades no sistema prisional.
Confira:
Nota de Repúdio
O Fórum Estadual de Segurança Pública de Alagoas, a Ordem dos Policiais do Brasil/OPB-AL e o Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas, vem por meio desta nota conjunta, repudiar a forma precária e calamitosa pela qual o Governo do Estado vem conduzindo o sistema penitenciário de Alagoas e a relação com os trabalhadores e sindicato da categoria, SINDAPEN.
Desde 2006, apesar de Decisão Judicial exigindo a realização de concursos, ainda não foi realizado. Atualmente existem 635 Agentes Penitenciários para uma população carcerária de mais de 3777 presos. Em 2006, eram 925 Agentes Penitenciários para uma população carcerária de 1582 presos. Ou seja, mais do que dobrou o número de presos, enquanto houve redução brusca de Agentes Penitenciários.
É aviltante a forma pela qual o Governo do Estado trata tal situação, e o pior, no dia de hoje, retirou das ruas mais de 300 Policiais Militares para que fosse realizado o trabalho de visitas aos presos.
Mais uma vez, repudiamos a forma pela qual o governo do Estado trata os Agentes Penitenciários, que sem um justo plano de cargos, carreira e salários e sem concursos desempenham uma atividade de risco constante, angustiante e altamente penosa, sem a devida valorização.
Os mais de 10 mil profissionais de segurança pública do Estado merecem a devida valorização e reconhecimento pelos serviços públicos prestados a sociedade alagoana todos os dias. Por isso, faz necessário a abertura de mesa permanente de discussões e negociações com as devidas categorias para a solução em definitivo das múltiplas demandas do setor para que tenhamos uma melhor qualidade na prestação do serviço de segurança pública prestado à população.
Maceió/AL, 16 de Outubro de 2016.
Fórum Estadual de Segurança Pública de Alagoas
Ordem dos Policiais do Brasil - OPB/AL
Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas