O deputado estadual Marcos José Dias Viana, conhecido como Marquinhos Madeira, deve ficar inelegível após seis desembargadores votarem a favor da tese do Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta terça-feira, 11, porém um pedido de vistas do desembargador eleitoral Fabio Gomes suspendeu o julgamento. O parlamentar cometeu crime de abuso do poder econômico pela compra de votos nas eleições de 2014.
De acordo com a assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve condenar o deputado por maioria dos votos dos desembargadores. O MPE possui provas da compra de votos como as mídias de áudio com as gravações dos programas de rádio e da quantidade de eleitores que teriam sido corrompidos além de diversas matérias retiradas de site de notícias.
A ação teve origem em denúncia anônima feita ao MPE sobre esquema de compra de votos deflagrado no Município de União dos Palmares envolvendo o então candidato Marquinhos Madeira. Diversos eleitores teriam entrado em contato com programas de rádio do Município para denunciar que não teriam recebido os valores prometidos em troca de seus votos nos candidatos citados.
Em alegações finais, a Procuradoria Regional Eleitoral considerou que se mostra "caracterizado o abuso de poder econômico apto a ensejar a cassação do diploma do impugnado”. Com a confirmação da condenação, o deputado fica inelegível, mas aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral para ser afastado do mandato.
O julgamento deve ser retomado próximo dia 20 de outubro. Mesmo com a suspensão do julgamento, o deputado estadual deve ficar inelegível faltando apenas Fábio Gomes julgar. O processo, que já havia saído de pauta em agosto por pedido de vistas, voltou a ser julgado hoje.
O ex-deputado estadual Judson Cabral foi aceito na ação como assistente simples da acusação.
*Com MPF/AL
