O ex-tenente José Luiz Silva Filho, acusado de integrar a conhecida “Gangue Fardada”, foi condenado a 19 anos, 9 meses e 28 anos de reclusão, pela morte do tributarista Silvio Carlos Luna Viana, que completa 20 anos no dia 28 do próximo mês.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28), durante o julgamento ocorrido na 9ª Vara Criminal da Capital (VCC). Os trabalhos foram conduzidos pelo magistrado Geraldo Cavalcante Amorim. O juiz impôs que o ex-militar deve cumprir a pena inicialmente regime fechado, no Presídio Baldomero Cavalcanti, ou em qualquer outra unidade penitenciária.

O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio, com duas qualificadoras: de que foi beneficiado para consumar o crime e a de que não deu direito de chances de defesa à vítima.

“Não há nada no mundo que justifique o atentado contra a vida humana. A vida é uma coisa séria e respeitável demais para ser exposta ao arbítrio de qualquer arrebatado. A vida é o único bem que não se restitui. Acima do humor, da honra, dos ciúmes, da vingança, de todas as paixões da alma e de todos os instintos da carne, está o inviolável direito de viver. "Para matar não pode haver justificação - não há direito de matar.”, afirma o juiz Geraldo Amorim no processo.

Em seu parecer, o magistrado disse ainda que “verifica-se, nos autos, que a motivação do crime gira em torno de a vítima, Fiscal de Renda e ocupante do cargo de coordenador do CAT (Coordenadoria de Arrecadação Tributária), responsável pela arrecadação de tributos em todo o Estado, haver se posicionado contrário ao famoso "Acordo dos Usineiros", que consistia em isentá-los do pagamento de impostos referentes a cana-de-açúcar por eles produzida. Logo após a expedição de ofícios cientificando os usineiros da decisão da Justiça de anular o aludido acordo, foi ordenado por terceiras pessoas a morte da vítima. Entendo que esta circunstância é desfavorável ao réu. As circunstâncias do delito são os "dados acidentais, secundários, relativos à infração penal, mas que não integram sua estrutura" 

Entenda mais o assunto lendo reportagem publicada pelo CadaMinuto há cinco anos.

15 anos que Silvio Viana foi assassinado. Mandantes continuam livres

*Estagiário