“Excessiva e desnecessária”, foi assim que a prefeitura de Cajueiro definiu a Operação Vassalagem deflagrada nas primeiras horas desta sexta-feira, dia 02, pela Polícia Federal na cidade, para cumprir mandados de condução coercitiva, busca e apreensão, para acusados de doação de terrenos e materiais de construção, como forma de compra de votos.

Por meio de nota oficial, a prefeitura da cidade destacou que os documentos solicitados sempre estiveram à disposição de autoridades e cidadãos e afirma que será provada a “lisura desta gestão”.

Confira abaixo a nota na íntegra.

“A Prefeitura Municipal de Cajueiro esclarece que todas as informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização e controle estão e sempre ficarão à disposição das instituições e dos cidadãos que queiram acessa-las.

Por isso, considera a ação impetrada no dia hoje excessiva e desnecessária, pois a atual administração mantém a prática de colaborar com os órgãos competentes, fornecendo todas as informações necessárias, para que não haja dúvidas sobre a transparência de suas ações, sempre em benefício da população.

Atenta a essa prática espera que, restando provada a lisura desta gestão, que se promova a devida reparação com a mesma ênfase e alarde com que se procedeu a operação. Cajueiro, 02 de setembro de 2016”.

O caso

Na madrugada desta sexta-feira (02) a “Operação Vassalagem” identificou uma série de doações como forma de compra de votos, envolvendo candidatos a vereador e uma funcionária pública.

Diligências na região revelaram que os terrenos foram prometidos a algumas pessoas no ano passado, porém sua doação ocorreu apenas neste ano. A Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, em seu artigo 73, § 10, veda a distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, em ano eleitoral.

Durante a Operação, foram cumpridos 5 mandados de condução coercitiva e 8 de busca e apreensão. As buscas tiveram como propósito localizar e apreender aqueles documentos.

Os autores dos crimes poderão ser condenados até sete anos de prisão e terem cassados seus registros de candidatura.