Um dia após a visita de juízes às unidades prisionais da capital e a constatação do colapso, o governador Renan Filho se pronunciou, nesta quinta-feira (25), sobre as medidas que devem ser tomadas. O gestor do Executivo Estadual apontou para reforma e construções de unidades, mas alegou que a contratação de pessoal pode esbarrar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assim como em outras áreas, o governador demonstra estar de “mãos atadas” com relação à contratação de pessoal. “Nós temos consciência da situação do sistema prisional, que não é um problema atual, mas muito já foi feito. Vamos tornar delegacias regionais em casas de custódia, reformar e construir unidades para menores, mulheres e mais um presídio. A grande dificuldades é a contratação de pessoal, uma vez que estamos no limite da lei de responsabilidade fiscal. Existe uma necessidade, mas que precisa ser resolvida da forma correta”, explicou.
A declaração do governador acontece um dia após a vistoria realizada pelo juiz da Corregedoria Geral de Justiça, Antônio Bittencourt e o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Netto.
Foram vistoriados o Complexo de Delegacias Especializadas (CODE) na Mangabeiras, a Casa de Custódia no bairro do Jacintinho, a Unidade de Internação de Menores (UIM) no Tabuleiro, assim como as unidades do Sistema Prisional e todas elas apresentavam quadro de superlotação.
*Colaboradora