Ex-secretária estadual da Mulher e dos Direitos Humanos desde o início do governo Renan Filho (PMDB), Rosinha da Adefal e aliados nem podiam imaginar que teriam que queimar os miolos para a tomada de uma decisão.
É que a eminente saída de Marx Beltrão (PMDB) da Câmara dos Deputados para o Ministério do Turismo abre uma vaga para ela, que é a 1ª suplente. Só que, caso assuma, não poderá continuar como secretária especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Justiça e Cidadania. E se não assumir a suplência perde o direito ao cargo parlamentar.
Esse imbróglio tem sido analisado e debatido pela área jurídica do governo alagoano e, claro, pela própria Rosinha. No entanto, a Constituição Federal é claríssima.
Na Seção V, que trata sobre deputados e senadores, o artigo 56 define e esclarece que deputados e senadores não perderão o mandato quando investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.
Portanto, caso Rosinha da Adefal assuma o mandato não poderá retornar para o cargo de segundo escalão no governo federal. Mas se não assumir deixa de ser suplente definitivamente por não ter sido empossada ao ser aberta a vaga.
Essa questão jurídica e política está sendo analisada dentro do Palácio do Governo. Para alguns a melhor opção é ela assumir o cargo de deputada federal e depois reassumir a secretaria que ocupava anteriormente, abrindo vaga para Hemerson Casado, 2º suplente, ou Fernando Holanda, 3º suplente.
Porém, para outros seria melhor ser deputada federal e continuar com Cláudia Simões, indicada e levada por Rosinha desde o início do governo Renan Filho, e mantida até agora no comando do órgão, mas como secretária estadual interina.
Bom, é mesmo um ‘bom' problema na política ter o que escolher, especialmente quando se tem até 30 dias a partir da posse de Marx Beltrão, não é mesmo?
Ao contrário, péssimo e grave problema enfrenta o deputado federal e pré-candidato a Prefeito de Maceió, o deputado federal Cícero Almeida (PMDB). Coluna da revista Época informa que ele terá que depor no dia 1º de setembro, “em plena campanha eleitoral, numa investigação sobre supostos desvios em contratos de lixo na capital alagoana”.
Diz a nota, ainda, que “O Ministério Público de Alagoas acusa Almeida e mais quatro pessoas de beneficiarem duas empresas, no episódio que ficou conhecido como a Máfia do Lixo. Almeida era prefeito de Maceió no período de vigência dos contratos. O MP afirma que foram desviados R$ 200 milhões dos contratos. A intimação para o depoimento foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal porque Almeida é deputado federal e tem prerrogativa de foro”.
Mais informações sobre a notícia acima publicada na revista Època Digital leia na íntegra no endereço: http://epoca.globo.com/tempo/expresso/noticia/2016/07/candidato-de-renan-em-maceio-tera-de-depor-em-plena-campanha-eleitoral.html
