O Diário Oficial de Alagoas publicou uma portaria que disponibiliza quatro delegacias onde poderá ser realizada denúncia contra idosos. O projeto “Cuidando de Você” entrará em vigor a partir desta sexta-feira (15), pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL).

O projeto que visa assistência à pessoa idosa, vítima de violência e de maus tratos, bem como a responsabilização do agressor, será inaugurado nesta sexta-feira e disponibilizará o funcionamento de quatro Unidades Policiais da Capital que recepcionarão os casos de crime à pessoa idosa e dará outras providências. As denúncias poderão ser feitas através do Disque Denúncia (181) e pelo Disque Direitos Humanos (100). O Projeto determina que as Delegacias do 4º (Pinheiro), 5º (Salvador Lira), 6º (Cruz das Almas) e 8º (Benedito Bentes) Distritos Policiais da Capital atendam as denúncias.

Após a denúncia, que poderá ser noticiadas por vizinhos, familiares ou pela própria vítima, será instaurado o procedimento relativo à prática criminal a partir de uma pasta que deverá conter informações acerca da notícia do fato recepcionada pelo Núcleo de Prevenção do Projeto ou através de demanda voluntária. A autoridade policial receberá a pasta, o formulário de retorno preenchido com todos os dados colhidos e os encaminhamentos realizados. Depois de tomar todas as providências cabíveis, as Delegacias que receberão os casos de crime à pessoa idosa deverão encaminhar o procedimento ao ENIMP (Central de Inquéritos do Ministério Público), o qual deverá seguir para a Promotoria Especializada, visando à adoção das providências pertinentes.

Se não houver crime constatado pela autoridade policial que recepcionou a demanda, o idoso será orientado a procurar o Núcleo de Prevenção à Violência e Criminalidade da SSP/AL, que providenciará o encaminhamento dos casos para as equipes do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS) e para a Pastoral da Pessoa Idosa, para acompanhamento através de visitas domiciliares.

As estatísticas de crime ao idoso serão realizadas pelo Núcleo de Prevenção, que utilizará um Sistema denominado SOLICITE, incluindo todos os dados que constarão no Formulário de Retorno, também implantado nas delegacias de polícia atuantes nas questões atinentes ao Idoso.

 

Colaboradora*