Pleiteada pelas operadoras, a limitação de dados na internet de banda larga fixa está mais perto de se tornar proibida por lei.

Neste sentido, o Projeto de Lei 174/2016, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Chaves (PSC/MS), na Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

A proposta está em pauta para ser votada na comissão na próxima terça-feira, 12, informou a Agência Senado.

Na justificativa do projeto – que altera o Marco Civil da Internet - Ferraço destaca que, além de ser um retrocesso, não é “razoável” limitar o tráfego de dados da rede.

Já o relator da matéria classificou a limitação de “freio” no avanço da inovação e de prejudicar ações de inclusão digital e o acesso à informação, cultura e educação.

Isso, para ficar no básico.