Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei, originário da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal do órgão.

A proposta prevê a extinção de 48 cargos comissionados, com valores e R$ 1.012 e R$ 9.079, e de duas gratificações de R$ 422 cada, e a criação de 57 cargos comissionados, com salários entre R$ 1.265 e R$ 6.413, e cinco funções gratificadas, de R$ 611 cada.

Segundo a justificativa, a reestruturação permitirá uma melhor prestação de assistência jurídica ao cidadão, ampliando a capacidade de atendimento da Defensoria.

A propósito, na tarde da próxima segunda-feira, 30, os defensores públicos de Alagoas serão homenageados durante sessão solene proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), em razão do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio.