O Ministério Público do Estado (MPE/AL) informou na noite desta terça-feira (10) que o matadouro de Santana do Ipanema, interior de Alagoas, foi interditado. A ação pode resultar numa multa à Prefeitura da cidade no valor de R$ 514 mil. O secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Silvano Oliveira da Silva, foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
Os autos de infração contra a prefeitura da cidade foram relativos a duas irregularidades: obra de terraplanagem na área de preservação permanente (APP) às margens do Rio Ipanema e ausência de licença ambiental do matadouro.
O município terá 20 dias para apresentar defesa. Caso não se justifique ou seu recurso não seja aceito, os autos serão transformados em multa. A interdição foi feita por falta de registro nos órgãos sanitários competentes e as péssimas condições de higiene do local.
Além disso, o matadouro abatia animais para vários municípios, o que também não poderia acontecer por falta da permissão legal, de acordo com o Ministério Público.
Carneiros
O Centro de Saúde Manoel José de Lima, no município de Carneiros, foi alvo da FPI nesta terça-feira. Na unidade foram encontradas diversas inconformidades pela Vigilância Sanitária, a exemplo de medicamentos com prazos de validade vencidos, condicionamento inadequado dos resíduos de saúde e ausência de produtos hospitalares.
O CREA constatou que o centro não possuía Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS - tampouco projeto contra incêndio e pânico. Também não havia extintores e certificado de dedetização e desratização. Além disso, a direção não apresentou técnico responsável pela manutenção dos condicionadores de ar. Por não possuir licença ambiental para funcionamento e em função da ausência de manejo de resíduos inadequados o IMA aplicou duas multas contra a Prefeitura, de R$ 11 mil e R$ 28 mil, respectivamente. O BPA confeccionou um COP pelo crime de funcionar a unidade de saúde sem licença ambiental.
*com MP