Em ano de eleição municipal é comum que deputados com mandatos assegurados até o final da legislatura se licenciem oportunizando candidatos a prefeituras ou legislativos municipais fortalecerem suas bases eleitorais visando o pleito que se aproxima. Em 2012, quando ocorreram as últimas eleições municipais, o número de licenças médicas apresentadas por deputados estaduais à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) chamou a atenção do Conselho Regional de Medicina em Alagoas (Cremal).
Nos últimos meses, cinco suplentes se tornaram novos deputados, tomando posse na Assembleia, em virtude de licenças médicas apresentadas por deputados eleitos em 2014. Além da abertura de espaço para candidatos e aliados, as licenças garantem mais tempo para os parlamentares licenciados organizarem estratégias políticas para campanhas municipais em seus redutos, sem perder salários nem os cargos que mantém na ALE.
Alguns relatos e flagrantes nesta reportagem são indícios de que, em alguns casos, não há problemas de saúde que justifiquem as ausências e o pagamento de salários em duplicidade, para o suplente e para o licenciado. Só o jogo político sendo jogado.
A polêmica na última eleição municipal, em 2012, começou depois que a imprensa noticiou que Dudu Hollanda (PSD) havia se licenciado para que Cícero Ferro (ex-PMN, hoje PRTB) assumisse como deputado estadual, conquistando o foro por prerrogativa de função, fugindo assim de um possível mandado de prisão iminente.
Três anos depois, na sequência de uma série de confusões públicas que puseram em dúvida sua sanidade física e mental, Dudu Hollanda apresentou outra licença para tratamento de saúde, pelo período de 121 dias, a partir do dia 12 de agosto de 2015. Com isso, o primeiro suplente da coligação, deputado Cícero Cavalcante (PMDB), assumiu sua vaga. O suplente é aliado histórico do governador Renan Filho (PMDB).
No ano passado, apesar de contar com uma licença até dezembro, Hollanda retornou aos trabalhos na Assembleia, de surpresa, já em setembro, menos de um mês após o início da licença médica, confirmando que esteve em clínica de dependência química, colocando em dúvida sua livre iniciativa de se licenciar.
Sete meses após o retorno de Hollanda, o deputado também governista Sérgio Toledo (PSC) apresentou licença para tratamento de saúde e de assuntos particulares, oportunizando novamente que Cícero Cavalcante se tornasse deputado. A licença foi pelo período de 124 dias, a partir do dia 05 de abril de 2015.
Cavalcante confirmou que é pré-candidato à prefeitura de São Luiz do Quitunde e que segue bem avaliado nas pesquisas locais. Disse ainda que só uma reviravolta para mudar seus planos. “Sou pré-candidato, estou aguardando o registro da candidatura, a não ser que daqui para lá aconteça algo e eu assuma em definitivo a vaga na Assembleia”, explicou.
Beltrão demonstra saúde de Hulk, mas só para dirigir clube e ameaçar árbitros
O deputado João Beltrão (PSD) apresentou licença para tratamento de saúde, pelo período de 121 dias, a partir do dia 29 de setembro de 2015, com isso o primeiro suplente da coligação que o elegeu, deputado Léo Loureiro (PPL), assumiu sua vaga. Ainda durante o recesso parlamentar deste ano, Beltrão apresentou um novo requerimento solicitando a renovação da licença médica para tratamento de saúde pelo período de 150 dias, a partir de 29 de janeiro. Assim, Loureiro segue deputado estadual, pelo menos até o final de junho.
Apesar das constantes licenças médicas, curiosamente, Beltrão foi captado por câmeras de tevê à beira do gramado de um jogo oficial do Campeonato Alagoano pressionando o árbitro em favor de seu time, a Associação Atlética Coruripe, em 16 de abril deste ano.
Mais do que isso, seu nome e sua descompostura foram parar na súmula da comissão de arbitragem do jogo entre o Coruripe e o Santa Rita. Em uma demonstração de que tem saúde suficiente para fazer ameaças bem típicas de seu histórico político.
“Aos 14 minutos do primeiro tempo, o jogo foi paralisado, onde o assistente de número dois, senhor Rondinele Tavares me comunicou que o senhor João Beltrão se encontrava por trás do assistente, onde não é permitido ficar. O mesmo foi solicitado pelo policiamento a se retirar e adentrou o campo de jogo se dirigindo para a arquibancada me disse as seguintes palavras: ‘Não vá me roubar como fez no jogo do CSA’. O mesmo foi para as arquibancadas. Ao término da partida o senhor João Beltrão dirigiu-se ao quarteto de arbitragem que estava se retirando do campo e disse: ‘Você não apita mais aqui, seu safado, seu ladrão, o mesmo foi contido pelo policiamento”, escreveu a comissão de árbitros na súmula da partida.
O deputado Leo Loureiro afirmou que mesmo que João Beltrão volte à ALE, não pretende se candidatar nas eleições municipais. Alegou que seu projeto é ser candidato em 2018 ao parlamento estadual e pretende evitar o desgaste de financeiro e de imagem, caso se candidate a vereador e não complete o mandato.
Loureiro explicou ainda que o deputado estadual Jairzinho Lira (PMDB) pretende candidatar-se à prefeitura de Lagoa da Canoa e como também é suplente de seu mandato, prefere arriscar voltar à ALE pela eleição de Lira no agreste alagoano.
Ferro ganhou espaço para iniciar guerra eleitoral pela Prefeitura de Minador
O deputado Francisco Tenório (PMN) apresentou licença para tratamento de saúde, pelo período de 150 dias, a partir do dia 14 de dezembro de 2015, com isso o segundo suplente da coligação, deputado Cícero Ferro (PRTB) assumiu uma vaga na ALE. Tenório retornou da licença médica neste mês de abril, um mês antes do final de sua licença. Mas Ferro aproveitou bem o espaço para denunciar, em março, na tribuna da ALE, sua rival e atual prefeita de Minador do Negrão, Socorro Cardoso, que é esposa de Jacó Ferro, assassinado em 2005 depois de ter sido acusado pelo ex-deputado de tentar matá-lo, em 2004.
Socorro já venceu a esposa de Cícero Ferro, Eladja Ferro (PTB), em 2008. E acabou vencendo em 2012, como única candidata a prefeita de Minador, após Thalita Ferro, filha do ex-deputado, desistir da candidatura em plena campanha. Agora, Socorro Cardoso escolheu como candidato a seu sucessor o seu sobrinho e ex-secretário municipal de Transportes, Gleysson Cardoso.
A reportagem tentou contato com o ex-deputado estadual Cícero Ferro para confirmar suas pretensões políticas em relação à prefeitura de Minador do Negrão, mas não conseguiu. Quando assumiu a cadeira vaga de Tenório, Ferro já se declarava pré-candidato daquele município.
No dia 07 de abril, Dudu Hollanda voltou a licenciar-se do parlamento estadual, em seu lugar tomou posse o deputado Alcides Andrade (PSD), segundo suplente de Hollanda. A licença para tratamento de saúde de Hollanda é pelo período de 121 dias.
O deputado Alcides Andrade foi eleito vereador do município de Penedo em 2012, licenciou-se para assumir a vaga do deputado Dudu Hollanda e explicou que se trata de uma licença sem vencimentos e que a lei orgânica do município prevê sua mudança de legislativo sem correr risco de perder o mandato naquela Câmara Municipal.
Temporariamente, explicou o agora deputado, o vereador licenciado pode assumir a vaga de um deputado estadual na condição de suplente, desde que seja por prazo determinado. Andrade afirmou que não pretende disputar as próximas eleições municipais em Penedo e revelou que seu grupo político está apoiando a pré-candidatura de Dr. Raimundo (PHS) que é vereador, foi vice-prefeito e, segundo o deputado, é o pré-candidato com maior percentual nas pesquisas para consumo interno.
O deputado Andrade disse ainda que a estratégia de seu grupo é retomar uma das cadeiras que historicamente Penedo ocupou na Assembleia Legislativa de Alagoas. Assim, pensando em 2018, o parlamentar penedense pretende eleger o prefeito e um grupo forte de vereadores para que nas próximas eleições gerais viabilize sua candidatura sem coligação, pois, segundo afirmou, só não se elegeu por causa do sistema eleitoral que privilegia coligação e não votos diretos.
Após licença, suplente não quer assumir vaga de Galba Novaes na ALE
Na última semana, um imbróglio envolvendo um pedido de licença sem vencimentos feito pelo deputado Galba Novaes (PMDB), para tratar de assuntos particulares, chamou atenção do deputado Antônio Albuquerque (PTB). Novaes havia apresentado uma licença de sete dias para tratamento de saúde e no dia de seu vencimento apresentou o pedido de licença de 120 dias, sem vencimentos, para tratar de assuntos particulares.
Na sessão legislativa de terça-feira (03), quando da leitura do último pedido de licença apresentado por Novaes, Albuquerque inaugurou discussão jurídica sobre a posse do primeiro suplente da coligação de Novaes, que é o vereador Marcelo Gouveia (PRB), vereador de Maceió. Para Albuquerque não é possível o somatório das licenças, o que proporcionaria que o suplente assumisse.
A Constituição Estadual prevê que só uma licença maior que 120 dias dê posse ao suplente, ao mesmo tempo em que não permite que a licença para tratar se assuntos particulares seja por mais de 120 dias por sessão legislativa. Assim, Albuquerque argumenta que não é possível o somatório das licenças para permitir a posse do suplente.
Também argumentou que o suplente, no caso Marcelo Gouveia, por ser vereador de Maceió, não poderia acumular os cargos legislativos. No entanto, Gouveia está em gozo de licença médica e licença para tratar de assuntos particulares na Câmara Municipal e não pretende assumir a vaga deixada por Galba Novaes temporariamente.
À reportagem, Gouveia explicou que sua licença foi de quinze dias para tratar da saúde e que a partir do próximo dia 6 de maio inicia sua licença para tratar de assuntos particulares por 120 dias. Assim, não cogita reduzir sua licença para assumir a vaga deixada por Galba Novaes na ALE. Ambos travam uma batalha judicial em que Gouveia pede a cassação de Galba por infidelidade partidária.
Superada a questão de acúmulo de mandatos legislativos já que Gouveia não cogita assumir esta vaga por enquanto, o próximo suplente é Manuílson Andrade (PSDB), ex-prefeito de Colônia Leopoldina. À reportagem, Andrade disse que está preparado para assumir a vaga de Galba Novaes.
Na opinião de Andrade, as licenças apresentadas por Galba Novaes podem e devem ser acumuladas, para ele não houve interrupção e se disse pronto para assumir. “Se for para defender meu município, minha região e o povo que me elegeu, assumirei está vaga com grande satisfação, mesmo que seja por um dia”, disse Manuílson que confirmou sua pré-candidatura à prefeitura de Colônia Leopoldina.
Cirurgia cardíaca abre espaço para Arnaldo Fontan na Câmara de Maceió
Diante da aproximação das eleições municipais, não é comum que vereadores se licenciem oportunizando suplentes exercerem mandatos em ano de reeleição. No entanto, Marcelo Gouveia (PRB) licenciou-se no último dia 20 para fazer uma cirurgia cardíaca e recuperar a saúde. Não é a primeira vez que Gouveia se licencia em ano eleitoral. Em 2010, no mandato anterior, pediu afastamento da Câmara por 120 dias para “se dedicar integralmente a sua campanha para deputado estadual”.
Desta vez o pedido de licença é de pouco mais de 120 dias. O período da licença, segundo informações da própria Câmara de Vereadores, estende-se até o dia 2 de setembro, ou seja, quase 140 dias. Em seu lugar assumiu o suplente Arnaldo Fontan (PROS). Fontan falou com a reportagem e afirmou que este ano será novamente candidato a vereador de Maceió e que acredita que ficará no cargo até o fim do mandato.
Fontan afirmou ainda que Gouveia não será candidato nestas próximas eleições, pois ele acredita que deve assumir a vaga de Galba Novaes (PMDB) na Assembleia Legislativa. Galba Novaes era colega de partido de Gouveia, mas mudou para o PDT e atualmente está no PMDB. Pela alegada infidelidade partidária, quando do ingresso no PDT, Marcelo Gouveia ajuizou ação em busca do mandato de Galba Novaes.
À reportagem, Gouveia confirmou que um dos assuntos que pretende tratar no período de licença para tratar de assuntos particulares é o caso da ação de perda de mandato por infidelidade partidária de Novaes. “Vou a Brasília tratar desta ação também”, comentou Gouveia sobre a ação que visa o mandato do deputado estadual.
CREMAL vê ilegalidade em aprovação de licenças médicas pela Mesa da ALE
Em 2012, ano de eleições municipais, o número de licenças médicas apresentadas por deputados estaduais à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa chamou a atenção do Conselho Regional de Medicina em Alagoas. O presidente do Conselho, Fernando Pedrosa, informou que não pode comentar sobre as sindicâncias que foram abertas para apurar a conduta dos médicos que concederam atestados médicos a deputados estaduais.
Pedrosa alegou o sigilo médico, assim como o sigilo das investigações administrativas para não revelar a situação de cada um dos casos. Informou ainda que o inquérito que a polícia civil fez não encontrou irregularidades, mas que entre os médicos há um de outro estado e que deve ser julgado no estado em que tem registro. Apenas se houvesse pena pública aplicada ele poderia comentar.
No entanto, Pedrosa alertou para o que chamou de ilegalidade prevista no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Alagoas. O médico revelou que, apesar de haver um corpo médico na ALE, os atestados não são submetidos aos médicos, os únicos que possuem competência técnica para avaliar estes atestados médicos.
“O problema é que atestado médico só pode ser avaliado por médico, o deputado não passa por uma junta médica, é a Mesa Diretora que aprova, então ocorre essa coisa esdrúxula. Lá existe um corpo médico que avalia o caso dos funcionários e não dos deputados. É um grande erro do Regimento Interno”, acusou Pedrosa.
Outro alerta feito por Pedrosa, diz respeito aos documentos apresentados pelos deputados, pois estes são entregues diretamente à Mesa Diretora e por ela guardados, não ficam com médicos e por esta razão o Cremal não tem autoridade para pedir estes documentos. A Mesa tem liberalidade para informar ao Conselho quando este solicita.
“A ALE tem extrema má vontade de nos entregar esses atestados médicos, pois não fica com o médico. Pois só temos autoridade sobre o médico. É um jogo de ilegalidade completa nas licenças dos deputados”, finalizou. Neste ano, o Cremal de Alagoas não pediu qualquer tipo de apuração sobre as licenças médicas solicitadas por deputados estaduais, pois não recebeu nenhuma denúncia e nem questionamentos surgiram por meio da imprensa.
Em 2012, a então pré-candidata a prefeita de Palmeira dos Índios, Patrícia Sampaio (PT), tomou posse com a licença médica do deputado estadual Marquinhos Madeira (PT), que alegou que trataria de problemas de labirintite. O deputado Edival Gaia Filho (PSDB) foi outro que apresentou laudo médico justificando a necessidade de se afastar para tratamentos de problemas renais e obesidade, abrindo vaga para o suplente Marcos Ferreira (PSDB), que admitiu o objetivo de utilizar sua “envergadura” como deputado para facilitar os entendimentos para a criação de uma “grande aliança” para a disputa pelo mandato de prefeito de Santana do Ipanema.
Salários mantidos
As licenças médicas não acarretam prejuízos financeiros aos deputados licenciados. Mesmo sem trabalhar, não perdem seus salários. Já os suplentes recebem os mesmos salários enquanto no exercício da função legislativa.
A ALE conta com 27 deputados estaduais, mas paga atualmente a 29. À exceção de Sérgio Toledo e Galba Novaes, que pediram licença para tratar de assuntos particulares e estas são sem vencimentos, os quatro suplentes em exercício do mandato receberão mais de R$ 15 mil em salários líquidos.
Vinte e nove deputados custarão ao Legislativo de Alagoas, apenas com salários, mais de R$ 580 mil por mês. Tudo conforme a lei e autorizado pelo Regimento da Casa.