Na sessão desta quarta-feira, 4, onde foi aprovado em plenário o pedido de licença (por mais de 120 dias) do deputado Galba Novaes (PMDB), voltou à tona a discussão sobre a possibilidade ou não do primeiro suplente, o vereador por Maceió, Marcelo Gouveia (PRB) – que está licenciado na Câmara -, assumir a vaga.

O Pastor João Luiz (PSC) contou que passou pela mesma situação na legislação passada, quando era vereador por Maceió.

“Fui convocado para assumir a suplência na Assembleia e procurei o TRE e o TSE, onde fui orientado que eu tinha que renunciar a vaga de vereador”, contou, acrescentando que, como optou por não renunciar a vereança, teve que renunciar a primeira suplência na Casa de Tavares Bastos.

Em seu Artigo 11, o Regimento Interno da Câmara de Maceió não trata diretamente do assunto. Diz que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assuntos particulares ou para tratamento de saúde. O inciso sete destaca ainda: “Considera-se automaticamente licenciado, por tempo indeterminado o (a) Vereador (a) nomeado (a) para o cargo de Secretário Municipal, Secretário de Estado ou Ministro”.

Rodrigo Cunha (PSDB) disse que, desde ontem (quando a discussão foi levantada no plenário), está tentando entender a preocupação de seus pares sobre a posse ou não de Gouveia como deputado. “Não é dever dessa Casa se preocupar se ele vai assumir ou não. Não é necessário perder tempo com isso”, resumiu, explicando que cabe à Câmara analisar a situação do vereador.

O fato é que, caso Gouveia assuma a cadeira de Novaes, de uma forma ou de outra seu mandato como vereador pode ser questionado. Ou pela própria Câmara ou por quem quer que se sinta prejudicado.