A agressão ao advogado Roberto José Lima da Costa Júnior, que feita por um agente da Segurança Pública, lotado no Batalhão de Polícia de Rádio Patrulha (BPRp), que estava a serviço do Estado no dia 31 de janeiro, ganhou novos desdobramentos. Após várias reuniões, o colegiado do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) recomendou a apreensão ou afastamento das atividades operacionais de rua do policial – que não teve o nome revelado – envolvido no caso.

O ofício foi encaminhado no dia 29 de fevereiro ao Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas. No documento, assinado pelo Conselheiro Presidente da Entidade, o Conseg recomenda a apreensão do militar no prazo de 15 dias ou o seu afastamento imediato das atividades operacionais de rua.

A decisão ocorreu após várias discussões durante diversas sessões do Conseg, análises de vídeos registrado por testemunhas e oitivas,  as quais deixaram evidente a agressão, mostrando que a abordagem policial ocorreu em desconformidade com os atos legais da profissão e recomendados pela Corporação.

Para o advogado Roberto Lima, essa decisão do Conseg é considerada positiva e mostra que as providências estão sendo adotadas. “Neste final de semana um caso parecido com o meu foi registrado, envolvendo agressão a uma advogada. Isso mostra que o Conselho está apurando e cobrando a punição dos envolvidos”, colocou.

Desde que foi informada do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) vem acompanhando os desdobramentos e cobrando do Conseg uma apuração e a punição dos envolvidos. A presidente da OAB, Fernanda Marinela, participou de uma das sessões da entidade e cobrou do Conseg um posicionamento e um olhar com maior atenção para todos os fatos envolvendo agressões com advogados.

“São casos que merecem um tratamento firme. Não podemos permitir que as exceções se tornem regra. Os advogados estão na linha de frente com a polícia para defender a segurança. Não podem ter seus direitos violados. Que os fatos sejam avaliados concretamente pelo Conselho”, finalizou.

O fato foi divulgado em primeira mão pelo CadaMinuto. À época, o advogado concedeu entrevista e detalhou toda a agressão.

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*com assessoria