A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em conceder Habeas Corpus a advogada e empresária Janadaris Sfredo, acusada de envolvimento no homicídio do advogado Marcos André Félix, em 2014, na Praia do Francês, revelou que, segundo a defesa da empresária, ela e o marido, também acusado no crime, estariam correndo risco de morte.
De acordo com a decisão monocrática publicada no Diário de Justiça Eletrônico de ontem, dia 11, no pedido de liminar a defesa reitera condições insalubres do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), onde a empresária está recolhida, e alega que, após a soltura do marido de Janadaris, Sérgio Luiz Sfredo, em novembro passado, também por determinação do STF, ele teve que se mudar para o Rio Grande do Sul.
Ainda segundo a defesa, Sérgio Luiz teria sido alertado, por militares do Corpo de Bombeiros, de que “estariam correndo sério risco de serem queimados vivos em algum canavial da região e que toda família da paciente está em risco de ser morta”.
Denúncia de corrupção
A defesa também alega que a família de Janadaris não pode visitá-la em Alagoas “ou prestar-lhe qualquer auxílio, especialmente com relação à alimentação e medicação, em decorrência da Denúncia de Corrupção que deu origem ao Processo Nº 0003144-84-2015.2.00.000 resultante das investigações procedidas pela Polícia Federal que foi unificado ao Processo Nº 0002655-47.2015.2.00.0000 que tramitam no Conselho Nacional de Justiça e que envolvem o Juiz Leo Dennisson Bezerra de Almeida e o próprio Presidente do TJ/AL, Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas”.
Corregedoria
Na decisão, o ministro conclui pelo excesso de prazo na segregação da paciente, que está encarcerada há quase dois anos, e cita “o aparente descaso com que o juízo de origem (Comarca de Marechal Deodoro) atua no caso - dada a sua omissão em responder os reiterados pedidos de informação desta Suprema Corte, a demora injustificada na soltura do coacusado, cônjuge da paciente, a sua desconsideração dos pedidos formulados pelo próprio Comandante do Corpo de Bombeiros de Alagoas quanto à falta de condições de permanência da paciente naquela unidade”, diz o texto.
Determinou ainda que a oficie-se à Corregedoria do TJ/AL, cópia da decisão, da petição inicial e do pedido de reconsideração, para providências em relação às omissões do magistrado.
O caso
Janadris e Sérgio Luiz foram presos suspeitos de autoria intelectual do assassinato do advogado Marcos André. A vítima morreu no Hospital Universitário alguns dias depois de ser baleada em via pública, na Praia do Francês, e dentro de uma pousada.
Janadaris e o marido dela, Sergio Sfredo, proprietários da pousada onde o advogado foi baleado, são acusados de contratar homens para cometer o crime.
Segundo a polícia, a motivação para o homicídio foi uma desavença entre o casal e Marcos André, decorrente de uma disputa judicial referente à ação de despejo da Pousada Lua Cheia. Na ocasião, Marcos era advogado dos proprietários do imóvel e Janadaris representava os interesses dos inquilinos, que perderam a causa.
Depois, o casal passou a administrar a Pousada Ecos do Mar e foi morar vizinho à vítima.
