A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a decisão que havia determinado a nomeação de 387 candidatos aprovados em concurso público realizado, no ano de 2002, para unidades de saúde do Estado.

A determinação é que sejam nomeados 25 assistentes de administração, dois auxiliares de enfermagem, 47 auxiliares de serviços diversos; dois encanadores; 17 enfermeiros; 28 fisioterapeutas; dois marceneiros; 15 padioleiros; 76 técnicos em enfermagem; quatro técnicos em segurança; sete psicólogos; três administradores; 33 nutricionistas; 13 cozinheiros; 17 copeiros; 88 médicos; sete farmacêuticos e um odontólogo.

O Ministério Público (MP/AL), que atuou em prol dos candidatos, destacou que as unidades de emergência do Estado funcionavam com os contratados atuando em regime de plantão extra, o que demonstraria a necessidade de convocação dos aprovados.

“Não é crível entender que a administração pública realize a contratação temporária de servidores para a realização de atividades ordinárias quando remanescem candidatos aprovados na reserva técnica, dentro da validade do concurso”, afirmou o desembargador Tutmés Airan, que apresentou seu voto-vista nesta quinta-feira (4), acompanhando o relator do processo, desembargador James Magalhães de Medeiros.