O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Pedro Inácio da Silva, recebeu na terça-feira (26) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB), do Sindicato dos Advogados (Sindav) e da Associação dos Advogados Trabalhistas (AATAL), para tratar da redução de horário funcionamento das unidades do Tribunal, medida motivada pelo corte orçamentário de 29% no custeio da Justiça do Trabalho para o exercício de 2016.
Na reunião, o desembargador afirmou já ter discutido o tema com a magistratura e comunicou que na sessão administrativa do próximo dia 3 de fevereiro, o Pleno do TRT/AL votará a proposta de mudança do horário de funcionamento das unidades da Justiça do Trabalho, que deverá passar a ser das 7h30 às 14h30. Segundo ele, a medida faz parte de um pacote de ações que visam adequar as despesas do Tribunal ao orçamento disponível, do qual fazem parte repactuação de contratos, cortes de terceirizados e redução de despesas com diárias e passagens aéreas, água, telefonia, material de consumo e permanente e despesas da Escola Judicial.
"A mudança de horário foi objeto de estudo de uma comissão de servidores e dos comitês de orçamento do Tribunal e tem o objetivo de reduzir gastos com energia elétrica, manutenção, vigilância e limpeza", explicou o desembargador Pedro Inácio. Ainda segundo ele, se essas medidas não fossem tomadas, haveria o risco de não conseguir manter o funcionamento das unidades até o final do ano, já que o orçamento do TRT/AL sofreu uma redução de R$ 6 milhões.
Os advogados presentes manifestaram preocupação com as mudanças, alegando que a redução do tempo de atendimento poderá comprometer a prestação jurisdicional.