Quase dez anos após ter sido apresentada pelo deputado Silvio Torres (PSDB/SP), a proposta que transforma a seleção brasileira de futebol em patrimônio cultural do País foi aprovada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em dezembro passado, com a ferida do 7 a 1 ainda aberta.

Segundo reportagem divulgada nesta semana na Agência Câmara, o Projeto de Lei (PL 1429/07) também pretende tornar mais transparente a gestão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a marca da seleção brasileira.

Ao classificar a seleção como de "elevado interesse social", o PL a coloca na mira da Lei Complementar 75/93, que trata das atribuições do Ministério Público, permitindo a promotores e procuradores amplo acesso aos contratos comerciais conduzidos pela CBF em nome da seleção.

Ainda de acordo com a Agência Câmara, Silvio Torres destacou que a seleção brasileira se transformou em monopólio da Confederação, que “convoca e explora a marca, sem nenhuma transparência”. Ele defende que, ao se tornar patrimônio cultural, a seleção estará protegida pelas instituições, especificamente, o MP.

A matéria ainda será analisada nas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça da Câmara.