Servidores do INSS suspeitos de ter participação em um esquema de fraudes praticadas contra a Previdência Social relacionado com a concessão de pensões por morte e salário maternidade para segurados especiais foram afastados do cargo por determinação da Justiça Federal. Nesta terça-feira (15), a Superintendência
Regional do DPF em Alagoas, com apoio do Ministério do Trabalho e Previdência Social, deflagrou a operação “Capinagem”.
A operação recebe o apoio de agentes da Polícia Federal que cumprem 27 mandados de busca e apreensão e 32 mandados decondução coercitiva em várias municípios. As medidas foram determinadas pela Justiça Federal em Santana do Ipanema após manifestação favorável do MPF em Arapiraca.
As investigações realizadas no inquérito policial em curso apontam indícios de envolvimento de servidores do INSS, intermediários e presidentes de sindicatos rurais nessas fraudes. Basicamente o esquema consiste na falsificação de documentos (certidão de casamento, nascimento, óbito, contratos de comodato, ficha de sindicatos rurais, declaração de exercício de atividade rural, etc) com o objetivo de simular a qualidade de
trabalhador rural do instituidor da pensão por morte ou da beneficiária de salário maternidade.
A preferência pelo benefício de pensão por morte ocorre pelo fato de que quando o instituidor da pensão deixa dependentes menores de 18 anos, contra eles não corre a prescrição, sendo então devido todos os valores que deveriam ter sido pagos desde a data do óbito.
Assim, o pedido feito vários anos depois do óbito do instituidor gera elevados valores que devem ser pagos pelo INSS a título de “retroativos” ou “atrasados”. Após a concessão indevida do benefício os s intermediários se apropriavam dos valores desses pagamentos retroativos e ainda obrigavam o beneficiário a tomar empréstimos consignados para pagar os integrantes do esquema.
Esses benefícios eram direcionados aos servidores envolvidos para que fossem concedidos sem questionamento quanto à autenticidade dos documentos. Em muitos casos constatou-se que os servidores forjavam entrevistas com os beneficiários, os quais sequer iam à agência do INSS, com o objetivo de justificar a
concessão dos benefícios.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social através da Assessoria de Pesquisas Estratégicas e de Gerenciamento de Risco (APEGR), identificou em 40 (quarenta) benefícios as irregularidades acima citadas, que causaram um prejuízo corrigido de R$ 2.378.917,16 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e dezesseis centavos). Outros (70) setenta processos concessórios de benefícios suspeitos já se encontram na Polícia Federal para apuração, razão pela qual se estima que o prejuízo total final possa ser muito maior. Os envolvidos na fraude irão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação, estelionato previdenciário e furto mediante fraude.
*Com informações da Assessoria