A direção geral da Polícia Civil designou dois delegados para instaurar Inquérito Policial que investigará a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses em Alagoas. O inquérito é fruto das apurações da Comissão Parlamentar de Inquéritos da Câmara dos Deputados, que ficou conhecida como máfia das próteses.
A portaria com os nomes dos delegados foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOEAL) nesta terça-feira (24). João Marcelo Vieira e Bruno Macedo Teixeira serão responsáveis por apurar a comercialização ilegal com base no relatório final da CPI.
A máfia das próteses foi denunciada pelo Fantástico no início deste ano. Para burlar, médicos mandavam pacientes serem submetidos a cirurgias de próteses muitas vezes sem necessidade, só para ganhar dinheiro por fora.
Na Justiça de Alagoas existem denúncias realizadas por pacientes, sobre o recebimento de 30% de lucro em cima de materiais utilizados pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. A Polícia Civil não divulgou quem protocolou o pedido de investigação nem o conteúdo existente no relatório final da CPI que aponta o esquema no Estado.
A investigação do Fantástico durou mais de três meses e apontou um grande esquema negociação de próteses dentro de hospitais em todo o país. No relatório final, concluído e aprovado em julho deste ano, os deputados federais apresentaram quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos.
Os projetos eram para modernizar a regulamentação do setor de implantes, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários. Os parlamentares apresentaram uma proposta que criminaliza a corrupção privada, já que é considerada crime apenas quando envolve prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o projeto que criminaliza a corrupção privada, o profissional de saúde que aceitar ou pedir vantagem financeira de fabricantes ou distribuidores de implantes estará sujeito à pena de reclusão, de dois anos a seis anos, além de multa.
* Com agências nacionais