O prefeito Rui Palmeira sancionou o Projeto de Lei 6.487, de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP), que torna obrigatória a fixação permanente de placa com a mensagem "Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça sua denúncia!", em estabelecimentos como hotéis, motéis, pensões e locais onde ocorram eventos artísticos ou musicais noturnos, entre outros.

O estabelecimento que descumprir a lei pode ser punido com multa diária de R$ 2 mil, suspensão das atividades pelo período de 60 dias, em caso de reincidência, e até cancelamento da licença de funcionamento.

Por meio de sua assessoria de Comunicação, Fátima Santiago destacou que é fundamental que práticas de incentivo às denúncias sejam difundidas entre a população. “A colocação de um aviso, bem visível, nesses locais de diversão, certamente vai trazer maior conscientização, e, de certo modo, inibir a prática desumana de utilização de menores para diversão de adultos”, frisou a vereadora.

Torcemos para que surta efeitos positivos, ao tempo que lamentamos a necessidade da criação de lei para algo que poderia ser adotado espontaneamente – e de bom grado - por parte de empresários do ramo.