Em menos de um mês, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sofreu pelo menos três derrotas no Pleno do Tribunal de Justiça. O vice-presidente da Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PT) comentou cada uma, demonstrando encarar duas delas apenas como batalhas (a guerra continua) perdidas.

Data-base

Sobre a decisão do dia 06 de outubro, quando o Poder Judiciário determinou o pagamento da última parcela – de 15% - referente às datas-bases dos servidores efetivos do legislativo, disse Medeiros: “As providências foram tomadas para o recurso no STJ, que é legítimo”, frisou.

O deputado acrescentou que, independente da questão jurídica, os integrantes da Mesa irão sentar com os servidores para abrir a negociação.

Imposto de Renda

Segundo o parlamentar, a Casa também irá recorrer da decisão do Pleno desta terça-feira, 03, obrigando a ALE a repassar ao Estado os recursos oriundos do Imposto de Renda (IR) recolhido dos deputados e servidores.

"A procuradoria está trabalhando em um recurso especial a ser protocolado no TJ. É intenção da Mesa regularizar a situação, mas ficamos impossibilitados quando assumimos, devido aos débitos deixados pela gestão anterior”, justificou Medeiros.

Decreto

No mesmo dia, o TJ considerou inconstitucional o decreto legislativo que determinava a suspensão do processo movido contra o deputado Dudu Holanda (PSD) por agressão física, enquanto ele estiver no exercício do mandato.

Mas, isso não foi considerada uma derrota pelo vice-presidente da ALE. “O decreto é da legislatura passada. A Mesa não vai recorrer, porque a causa não diz respeito a ela, mas o deputado pode propor um novo decreto”, resumiu.

Aguardemos as próximas batalhas...