A Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) realizou, na quinta (21) e sexta-feira (22), nas unidades de internação de Maceió, uma série de ações em conjunto com o Grupo de Agentes Socioeducativos de Contenção. A atividade, que visa a implantação do novo protocolo de segurança, consiste na fiscalização interna para prevenção e garantia da normalidade nas instituições.

A ação já vinha sendo planejada e sua realização prevista após a capacitação e formação do grupamento especializado, que exige alta complexidade e total conhecimento das unidades e dos perfis dos socioeducandos.

Segundo a superintendente da Sumese, Denise Paranhos, a intervenção consiste na revista minuciosa das unidades para retirada de objetos não conformes no processo de cumprimento das medidas socioeducativas.

“Há um mês esse grupo de agentes está ampliando os conhecimentos para esta ação, que será realizada de forma contínua. Todo o processo será elaborado privando a integridade dos adolescentes e garantindo os seus direitos no processo socioeducativo”, enfatizou a superintendente.

A participação do grupo no novo protocolo de segurança nas unidades de internação fará parte da rotina interna, assim como os procedimentos pedagógicos e de reinserção social que já foram implantados. A medida foi articulada sob coordenação da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), que vem gerindo as medidas socioeducativas desde o início de setembro.

De acordo com o secretário-executivo de Coordenação das Políticas de Prevenção à Violência da Seprev, Cloves Benevides, esta ação foi articulada e alinhada seguindo as orientações do Tribunal de Justiça, por meio da Vara da Infância, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública.

“Estamos começando a vincular um novo modelo de cumprimento das medidas socioeducativas, conforme determinação do governador Renan Filho”, disse Cloves Benevides.

Resultados da ação

A ação desta quinta-feira (22) foi realizada inicialmente em três unidades (de Internação Masculina, de Internação Masculina Extensão I e II e de Internação Provisória), sem que houvesse qualquer indício de violência ou violação aos direitos dos socioeducandos.

Foram encontrados dentro das unidades cerca de 22 aparelhos celular, além de drogas e utensílios que não estão nas conformidades dos procedimentos socioeducativos.

Para a superintendente Denise Paranhos, a eficiência da ação foi graças aos trabalhos precisos dos agentes socioeducativos, que mantiveram a ordem nas unidades com presteza e eficácia.

Ao todo, 37 agentes do grupo de contenção, além dos que já realizam trabalhos nas unidades de internação, participaram da ação. Todos foram capacitados e instruídos com as normas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos humanos, formação tática, entre outras.