O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu uma recomendação à prefeitura da Barra de Santo Antônio para que o município realize até o quinto dia útil de cada mês o pagamento do salário de seus servidores e também que evite realizar eventos com custos ao erário. O MP também está investigando a prefeitura para apurar supostas irregularidades praticadas em 2013 como o não repasse da contribuição previdenciária descontados dos servidores.
A portaria e a recomendação foram publicadas na edição desta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Estado. Segundo a promotoria de Justiça de Paripueira, que atende ao município da Barra de Santo Antônio, na portaria o promotor Marllisson Andrade Silva, quer esclarecimentos para compor um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas no recolhimento e contribuições patronais e repasse da contribuição dos servidores para o regime de previdência próprio.
Segundo o relato, há informações que apontam que no exercício de 2013 o município não teria feito esses repasses. A promotoria chegou a realizar consulta no site da Previdência Social e constatou que havia a pendência referente ao exercício 2013.
O promotor solicita que a prefeitura da Barra de Santo Antônio apresente no prazo de 10 dias documentos que comprovem a regularidade no recolhimento de contribuições patronais e repasse da contribuição dos servidores para o regime de previdência próprio, devendo, inclusive, justificar a pendência no comprovante de repasse acima citado no exercício 2013.
A promotoria também recomendou que a prefeitura efetuasse o pagamento em dia do salário dos servidores. Na recomendação, o promotor relata que recebeu reclamações de atrasos salariais especialmente das áreas de educação, saúde e dos Conselheiros Tutelares. O Executivo Municipal chegou a atribuir a demora nos pagamentos aos atrasos dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios, Fundo Nacional de Saúde e a crise econômica enfrentada pelo país.
Porém, o promotor argumenta que mesmo alegando falta de recursos, o município patrocinou festas, como a de emancipação política com verbas públicas, desacatando recomendação expedida pela promotoria que, justamente, recomendava a não realização do evento em face da situação de dificuldade financeira do Município.
A recomendação de pagamento em dia dos salários também abrange o pagamento “das verbas em atraso referente a férias, décimo terceiro salário e vencimentos, devendo, ainda, reduzir ao máximo as despesas públicas, inclusive com pessoal, além de não realizar festas ou eventos que causem ônus financeiro para o Município”.
