A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2013 – de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT) - que acaba com a contribuição sindical obrigatória, o imposto sindical, foi discutida durante audiência pública nesta segunda-feira, 19, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Por um lado, o parlamentar defende que o imposto promove uma relação de dependência financeira dos sindicatos em relação ao Estado.
Por outro, sindicalistas pedem a rejeição da PEC, afirmando que ela “desmantela o movimento sindical” e ataca direitos dos trabalhadores.
No meio termo, Valeir Ertle, da CUT, defendeu uma proposta que merece atenção: a substituição do imposto sindical pela contribuição sobre a negociação coletiva, ou contribuição negocial.
Pela proposta, a contribuição só seria cobrada por ocasião das campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos e, somente, se assembleias da categoria aprovassem a cobrança. Assim, o filiado pagaria a contribuição normalmente e o não filiado pagaria se quisesse se beneficiar da negociação coletiva.
Ele lembrou: “Hoje tem muito sindicato que cobra imposto e não faz nada. São mais de dois mil sindicatos que não negociam, mas recebem imposto sindical mensalmente”.
Outra proposta polêmica é o PL 710/2011, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que regulamenta o direito de greve de servidores públicos.
(Com Agência Senado)
