A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) transferiu o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, que é comemorado no 28 de outubro, para o dia 30 deste mês.
“A instituição segue a Portaria nº 174/2015 do Conselho Nacional do Ministério Público, que definiu alteração da data”, disse o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
Segundo o ato assinado pelo secretário-geral do CNMP, Blal Yassine Dalloul, os prazos que porventura devam se iniciar ou completar-se no dia 30 de outubro serão prorrogados para 03 de novembro, primeiro dia útil após o feriado de Finados.
O ponto facultativo do Dia do Servidor Público está previsto no art. 236, da Lei nº 8.1112/19900.
