O Ministério Público de Contas (MPC/AL) informou, nesta quinta-feira (15), que prefeitos de cidades do interior de Alagoas foram processados pela entidade. Eles são acusados de sonegação documentos e de informações solicitadas pela instituição, que são indispensáveis para investigações.
Os gestores Arlindo Garrote, de Estrela de Alagoas, Ormindo de Mendonça Uchôa, de Porto Calvo, Maykon Beltrão, de Feliz Deserto, e Fábio Rangel Nunes de Oliveira, de Girau do Ponciano, estão na mira do MPC.
O artigo 330 do Cógio Penal deixa claro que é crime desobedecer à ordem legal de funcionário público. A pena é de detenção de 15 dias à 6 meses, além de multa.
A prática no MP de Contas é requisitar formalmente por escrito as informações e os documentos indispensáveis ao exercício de sua função fiscalizadora.
De acordo com a instituição, decorrido o prazo legal, sem o cumprimento da requisição ou alguma justificativa pelo gestor, o órgão reitera a solicitação e busca por outros meios informais, como telefonemas, obter dos dados requisitados.
Os prefeitos comumente só são representados quando a pedido é reiterado e descumprido diversas vezes sem justificativa.
*colaborador
