O Ministério Público Estadual emitiu uma recomendação à prefeitura de Marechal Deodoro para que realize no prazo de seis meses concurso público a fim de regularizar o quadro de pessoal. A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (06) do Diário Oficial do Estado.
A recomendação é assinada pelo promotor de justiça Silvio Azevedo Sampaio, que toma como base uma representação formulada por uma pessoa dando conta da contratação de servidores públicos sem concurso público fora das exceções previstas em lei.
A promotoria informa no documento que há um grande número de servidores contratados por meio de processo seletivo simplificado em Marechal Deodoro, inclusive para ocupar cargos vagos por razões não temporárias.
O Ministério Público recomenda que sejam tomadas as devidas providências administrativas no município para que seja cumprido o prazo de até 06 meses para a realização do concurso público. O MPE também recomenda a exoneração de todos os servidores públicos contratados de forma precária pelo Município.
Fica a prefeitura a recomendação de encaminhar à promotoria de Justiça cópia do edital relativo ao concurso público destinado à contratação dos servidores.
