Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça decidiram, durante sessão desta terça-feira (06), por 06 votos a 02 retirar de pauta o processo contra o deputado Dudu Hollanda, onde ele é acusado de agressão física contra o ex-vereador por Maceió, Paulo Corintho.
O processo chegou a ser retirado de pauta na sessão da semana passada pela ausência do advogado de defesa de Dudu. Na sessão desta terça, o Pleno decidiu suspender o julgamento por entender necessária a presença do desembargador Washington Luiz, que tinha pedido vistas do processo no início do julgamento, em 28 de outubro de 2014.
Ele chegou a devolver o processo ao relator, desembargador Sebastião Costa Filho, em sessão posterior devido a um decreto emitido pela Assembleia Legislativa que pretende suspender a ação penal até o fim do mandato do deputado.
O relator e o desembargador Fábio Bitencourt consideraram que não haveria problema em se proceder com o julgamento hoje. Mas os demais desembargadores votaram para que o julgamento fosse adiado.
Porém, o processo só deverá retornar à pauta do Pleno na sessão do dia 03 de novembro, já que o relator do processo estará de férias até o próximo dia 28. A decisão abre margem, inclusive, para que o desembargador Washington Luiz peça novamente vistas do processo.
A previsão é que quando o processo retornar à pauta, seja apreciada a questão de ordem sobre o decreto da Assembleia. Se houver a decisão pela inconstitucionalidade do decreto, o Pleno retoma o julgamento de mérito sobre a lesão corporal.
O caso
Dudu Hollanda se desentendeu com Paulo Corintho quando ambos eram vereadores por Maceió durante uma festa de natal realizada no espaço Pierre Chalita, em 2009. Dudu é acusado de morder e arrancar parte da orelha do colega.
O Ministério Público ajuizou ação penal contra Dudu Holanda e o acusou do crime de lesão corporal. Em setembro de 2011 o processo chegou ao Tribunal de Justiça por conta do foro por prerrogativa de função, já que o acusado fora eleito deputado estadual. O procurador de Justiça Antiógenes Marques de Lira foi o responsável pela acusação contra o parlamentar em 2ª instância.
