O advogado Cláudio José Ferreira Lima Canuto, apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) como um dos antigos sócios da empresa Delta Premoldados LTDA, que teria sido beneficiada com um terreno público doado pelo então prefeito da cidade de Arapiraca, Luciano Barbosa, no ano de 2007, enviou uma nota em resposta à ação cautelar preparatória ajuizada pelo MPE.

Segundo o MPE, a empresa beneficiada, além de não cumprir com a obrigação de reforçar seu parque industrial e ampliar a contratação de trabalhadores, também desfez a sociedade da pessoa jurídica, passando o terreno para alguns de seus antigos sócios, que, por sua vez, negociaram parte dele com uma faculdade pelo valor de R$ 8 milhões.

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Em nota, o advogado esclareceu que nunca foi sócio da empresa Delta Premoldados LTDA, mas que é casado com uma das herdeiras do sócio já falecido. Em relação à venda dos imóveis, ele disse que todo o trâmite foi realizado obedecendo à legislação vigente, estando toda documentação à disposição do Ministério Público Estadual (MPE) e da Justiça.

“Todo trâmite foi realizado obedecendo a legislação vigente, estando toda documentação à disposição do Ministério Público Estadual (MPE) e da Justiça. Vale ressaltar que a empresa cumpriu todos os requisitos exigidos para tornar-se proprietária do imóvel de forma definitiva. O MPE apenas ingressou com Ação Cautelar já que tudo ainda está sendo apurado através de inquérito civil”, esclareceu o advogado Cláudio Canuto, em nota.

O advogado disse ainda que as informações que estão sendo veiculadas nas redes sociais fazem parte de uma estratégia política para desqualificar sua eventual participação nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL).

Conforme ação cautelar, além da empresa ter sido desconstituída e essa pessoa jurídica, antes de ser encerrada, ter 'doado' o imóvel os ex-sócios, parte desse terreno ainda foi vendido para uma faculdade pelo valor de R$ 8 milhões, o que é terminantemente proibido.

“De fato, os que conhecem a cidade de Arapiraca e transitam pelas margens da Rodovia AL-220 sabem que nada foi construído ou edificado no imóvel, além daquilo que já existia quando da doação do bem público. Enfim, sustenta-se que o encargo exigido na lei municipal não foi cumprido pela empresa. Não houve o cumprimento do mencionado “projeto econômico” ou demais operações comerciais diferentes da que já ocorriam antes da doação; razão esta que, por si só, já provocaria a automática reversão do bem doado ao patrimônio público”, revela um trecho da ação proposta pelo MPE/AL.

Confira a nota na íntegra

Em resposta as matérias que estão sendo veiculadas na imprensa alagoana, o advogado Cláudio Canuto esclarece que nunca foi sócio da empresa Delta Premoldados LTDA. Na verdade, ele é casado com uma das herdeiras do sócio já falecido. No tocante a venda do imóvel descrito, esclarece que todo trâmite foi realizado obedecendo a legislação vigente, estando toda documentação à disposição do Ministério Público Estadual (MPE) e da Justiça. Vale ressaltar que a empresa cumpriu todos os requisitos exigidos para tornar-se proprietária do imóvel de forma definitiva. O MPE apenas ingressou com Ação Cautelar já que tudo ainda está sendo apurado através de inquérito civil.

Alega que as informações distorcidas que estão sendo veiculadas nas redes sociais fazem parte de uma estratégia política para desqualificar sua eventual participação nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), que irão ocorrer em 18 de novembro próximo, já que ele poderá participar do pleito como candidato a Presidente da Subseção Arapiraca na chapa que será formada pelo Movimento #SouAdvogado.

O advogado finaliza afirmando que confia na Justiça, e que, certamente, irá isentá-lo de qualquer responsabilidade, restabelecendo a verdade no tocante à legalidade do negócio jurídico envolvendo a empresa de seus familiares.