O processo onde o deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) é acusado de lesão corporal gravíssima - por morder e arrancar parte da orelha do então colega, vereador Paulo Corintho, durante uma briga, em dezembro de 2009 -, voltou à pauta desta terça-feira, 06, do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Antes do prosseguimento do julgamento sobre o mérito do processo, os desembargadores irão decidir sobre a constitucionalidade do decreto da Assembleia Legislativa que pretende suspender a ação penal até o fim do mandato do deputado.
No início do julgamento, em outubro de 2014, o desembargador Sebastião Costa Filho, relator, votou pela condenação do réu a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto.
A ação estava pautada para a semana passada, mas foi retirada após pedido da defesa, já que o advogado estava fora de Maceió.
Apropriação indébita
Também voltou à pauta a ação penal por apropriação indébita contra o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, acusado pelo Ministério Público Estadual de não repassar verbas previdenciárias descontadas dos servidores desde 2013.
No início do julgamento, em 18 de agosto, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator, votou pelo recebimento da denúncia e o imediato afastamento do acusado da prefeitura. O desembargador Klever Rêgo Loureiro apresentará voto-vista.
O processo também havia sido pautado para a sessão da semana passada Klever Loureiro estava de licença médica.
Traipu
Os desembargadores devem analisar ainda o mandado de segurança impetrado por Conceição Tavares, em que a gestora requere o seu retorno ao cargo prefeita de Traipu, por entender que a decisão da Câmara de Vereadores ao cassar o seu mandato foi ilegal.
A prefeita está no exercício do cargo, após decisão liminar do desembargador relator, Fernando Tourinho, no curso deste processo, em 15 de junho.
A Câmara de Vereadores de Traipu cassou o mandato da prefeita em 10 de abril, devido a viagem de Conceição para o exterior em novembro de 2014, que teria ultrapassado o tempo em que ela poderia se ausentar do país.
