Inovar para vencer a criminalidade, essa é a proposta da Polícia Militar. Numa ação inédita, a categoria se articula com lideranças políticas do Congresso Nacional, Ministério Público e Poder Judiciário para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431, que viabiliza o Ciclo Completo, ou seja, atribui aos oficiais PMs a função de registrar e investigar crimes, deixando de ser exclusividade das polícias Civil e Federal.

Ciente da importância da PEC 431 para o fortalecimento da segurança pública, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) e diretor da Federação de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), major Wellington Fragoso, assumiu a missão de liderança no Nordeste. O oficial participa de audiências públicas nesta sexta-feira (2), em Aracaju, e no dia 26 deste mês, em Recife.

Com o Ciclo Completo, os trabalhos das forças de segurança são fortalecidos, visto que a Polícia Militar acumula a função de investigação de crimes diante dos flagrantes de delito, enquanto a Polícia Civil, por exemplo, faz o patrulhamento e a prevenção. Vale salientar que com a aprovação do PEC 431 ambos podem lavrar o Termo Circunstancial de Ocorrência e encaminhá-lo até o Ministério Publico.

Além dos policiais, as audiências públicas contam com promotores, procuradores, peritos e representantes da sociedade civil. Nos encontros, os participantes discutem o Ciclo de Segurança, políticas de atuação que já vem sendo adotado com bons resultados em vários países. O relatório final do projeto está previsto para o final de novembro, depois que as oito audiências públicas sobre o tema forem concluídas.

Segundo major Fragoso, a PEC 431 gera mais integração entre as forças de segurança, encurta e desburocratiza os procedimentos policiais, gerando mais segurança e celeridade para sociedade. “Trata-se de um momento importante para rever os padrões e esquecer vaidades. A atuação da PM não deve ser limitada. É preciso levar o processo que foi iniciado até o fim. Não podemos perder tempo diante da criminalidade”, afirma.