Aguardada por muitos, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas desta terça-feira (29) começou com a retirada da pauta dos processos envolvendo o deputado estadual Dudu Hollanda e do prefeito de São Luiz do Quitunde Eraldo Pedro. A sessão seguiu com os demais processos pautados para serem apreciados pelos desembargadores.
O Pleno iria analisar hoje o processo de lesão corporal onde o deputado Dudu Hollanda (PSD) é apontado como o agressor do ex-vereador de Maceió Paulo Corintho. O desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas iria apresentar o voto-vista. Segundo informou a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, o processo foi retirado de pauta à pedido da defesa do parlamentar, que comprovou não estar em Maceió hoje.
O julgamento teve início em 2014 e foi adiado duas vezes. O relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho deferiu seu voto pela condenação de Dudu a três anos e seis meses de reclusão em regime aberto.
A agressão ocorreu durante uma festa de confraternização de natal quando ambos eram vereadores de Maceió, em dezembro de 2009. Dud Hollanda é acusado de agressão por agredir e arrancar parte da orelha do então colega parlamentar com uma mordida.
O Ministério Público ajuizou ação penal contra Dudu Holanda e o acusou do crime de lesão corporal. Em setembro de 2011 o processo chegou ao Tribunal de Justiça por conta do foro por prerrogativa de função, já que o acusado fora eleito deputado estadual. O procurador de Justiça Antiógenes Marques de Lira foi o resposável pela acusação contra o parlamentar em 2ª instância.
Já o processo contra o prefeito de São Luiz do Quitunde, também fruto de uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado, saiu de pauta por conta de uma licença médica do desembargador Kléver Loureiro. Ele apresentaria hoje o voto-vista.
O desembargador havia pedido vistas do processo na sessão do último dia 18 deste mês. Ele chegou a votar pelo recebimento da denúncia, mas negou o afastamento do prefeito.
Muitos servidores do município aguardavam o início da sessão e o julgamento do prefeito da cidade.
O gestor é acusado pelo MPE crime de apropriação indébita previdenciária. O prejuízo ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Luiz do Quitunde (IPREVSLQ) ultrapassa os R$ 12,5 milhões.
Somente contra Eraldo Pedro, desde que ele assumiu a gestão do Município em 2013, o Ministério Público Estadual já ajuizou 104 ações, tendo sido 11 por ato de improbidade, duas penais e mais 91 civis públicas.
*Com informações do TJ e MPE
