O secretário municipal de saúde de Capela, Alessandro Ramos, que também representa a Diretoria-Adjunta dos Municípios de Pequeno Porte do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), se reuniu em Brasília com membros da Frente Parlamentar de Saúde, na Câmara dos Deputados.
Em pauta, a PEC 01/2015 que ltera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
Para corrigir o subfinanciamento da saúde pública, resultado de uma petição com mais de dois milhões de assinaturas, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a discutir o financiamento da saúde, incorporou a proposta do chamado “Saúde +10”, que busca destinar 10% da Receita Corrente Bruta para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, utilizando o percentual equivalente sobre a Receita Corrente Líquida de 18,7% de forma escalonada em cinco anos.
Alessandro Ramos explica que a proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e, consequentemente, a votação em Plenário. “É um momento único para a SUS e precisamos unir forças com a bancada federal para a aprovação da PEC”, assegura.
Como explica o representante do Conasems e também do Cosems de Alagoas, Alessandro Ramos, o autor da PEC nº1/2015, deputado Vanderlei Macris, convocou os secretários de saúde municipais e estaduais a mobilizarem os governantes e a população nessa luta. A relatora da Proposta, deputada Carmen Zanotto, assim como Macris, enfatizou a necessidade de apoio.
“A aprovação dessa PEC pela Câmara significa mais recursos para o setor saúde e, com isso, manteremos os serviços de Atenção Básica e Média Complexidade”, argumenta Alessandro Ramos.
