O Ministério Público Federal (MPF) realizou na última segunda-feira (21), uma inspeção no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), vinculado à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com o objetivo de verificar as condições de funcionamento do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).
A vistoria teve como foco principal a implantação do Pronto Atendimento Oncológico 24 horas e a ampliação dos leitos de internação para pacientes oncológicos. A ação foi coordenada pela procuradora da República Roberta Bomfim, responsável pelo acompanhamento da política pública de assistência oncológica em Alagoas.
A visita decorre das diretrizes estabelecidas pela Recomendação Conjunta emitida em novembro de 2024 pelo MPF, Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU), que cobra o funcionamento adequado do serviço conforme os parâmetros da Portaria SAES/MS nº 1/2022.
Durante a inspeção, foi constatado que a unidade passou a ofertar atendimento oncológico ininterrupto para intercorrências, com funcionamento 24 horas por dia. Nos primeiros meses, observou-se uma menor demanda durante o período noturno.
Outro ponto verificado foi a ampliação do número de leitos destinados à internação oncológica, que passou de 16 para 28, sendo 20 clínicos e 8 destinados à hematologia.
De acordo com a equipe do HUPAA, essa expansão permitiu um acolhimento mais eficiente, reduzindo as dificuldades para receber pacientes transferidos de outros hospitais.
No ambulatório de quimioterapia, foram identificados 20 leitos em funcionamento. O Pronto Atendimento conta com 10 leitos, enquanto o setor de radioterapia opera em dois turnos, das 7h às 19h, diariamente.
A braquiterapia também está instalada e em pleno funcionamento. Quanto à assistência paliativa, foi informado que há atualmente 36 vagas para acompanhamento por meio de visitas domiciliares.
Exames de imagem como ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia são realizados no próprio hospital. Já exames de maior complexidade, como tomografia e ressonância magnética, seguem uma divisão aproximada de 40% da demanda interna e 60% regulada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A procuradora da República Roberta Bomfim ressaltou que “a atuação do MPF tem por foco garantir que o serviço funcione em conformidade com os padrões estabelecidos para os CACONs, assegurando acesso digno e integral ao tratamento oncológico. É significativo observar os avanços na organização dos serviços, superando desafios históricos. O MPF continuará monitorando o cumprimento das metas contratualizadas e dos parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde”.
Apesar dos avanços, a unidade ainda não realiza cirurgia ortopédica oncológica nem oferece iodoterapia. A implantação da imunoterapia encontra-se em fase de planejamento. A adequação do número de leitos e a recontratualização com o Município de Maceió ainda estão em tratativas.
Entenda o caso
A Recomendação Conjunta MPF-MPE-DPU estabeleceu prazo para que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), gestora do HUPAA, adotasse medidas para sanar deficiências na estrutura e no serviço ofertado pelo CACON.
Entre os pontos destacados estão o pleno funcionamento do Pronto Atendimento oncológico 24h, a regularização dos leitos, a implementação de protocolos clínicos e a elaboração de relatórios de avaliação da assistência prestada.
O MPF continuará acompanhando as ações dos gestores públicos e da administração hospitalar para assegurar à população alagoana o direito a uma assistência oncológica integral, eficaz e humanizada.
UTI Pediátrica
Aproveitando a visita, o MPF também inspecionou as obras da nova Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, objeto do Inquérito Civil nº 1.11.000.001155/2024-18.
A vistoria apontou que as obras estão em estágio avançado, mas a definição da equipe profissional que atuará na unidade ainda está pendente.
O MPF seguirá acompanhando a situação para garantir a conclusão das obras e o funcionamento efetivo da UTI pediátrica.
Fotos: Assessoria
