A Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio instaurou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades na realização de empréstimos consignados para os servidores municipais feitos pela Prefeitura. Uma portaria especificando a decisão e a adoção de medidas foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.
Segundo a portaria, a Promotoria de Justiça recebeu uma representação do Banco Semear S/A que afirma que o município celebrou convênio com a instituição financeira para realização de empréstimo para os funcionários públicos municipais, se comprometendo a descontar do salário dos funcionários as parcelas e repassa-las ao referido banco.
Porém diversos servidores compareceram à sede do Ministério Público no município para denunciar que firmaram contrato de empréstimo consignado com a Caixa Econômica Federal e que as parcelas foram descontadas pelo município. Os servidores contaram ainda que receberam diversas cartas de cobrança da instituição financeira, levando-os a crer que as parcelas descontadas de seus salários não foram repassadas para instituição que concedeu o empréstimo.
Diante das informações recebidas, o promotor Saulo Ventura, que atua na Promotoria, comunicou na portaria a instauração do inquérito civil para apurar as informações colhidas até o momento.
Como medida de investigação, o MPE solicitou informações à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil sobre a existência de contratos de empréstimo consignado junto aos servidores públicos municipais de Porto Real do Colégio, bem como a situação de adimplência destes contratos. A Promotoria também requisitou informações ao Banco Semear sobre o “quantum não adimplido” pelo município e o período ao qual corresponde a inadimplência.
A prefeitura também será comunicada para encaminhar cópia de todos os termos de convênio de concessão de empréstimo consignado assinados pelo gestor público municipal nos últimos dez anos.
