Pela segunda vez, desde maio deste ano, o prefeito de Viçosa, Flaubert Torres, foi afastado do cargo nesta quarta-feira, 09, por decisão juiz Odilon Marques Luz, da Comarca do Município, que também decretou liminarmente a indisponibilidade de seus bens móveis e imóveis, até o limite de R$ 1.077.571,00 (um milhão, setenta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais).
A determinação decorre de uma nova ação civil de improbidade administrativa ajuizada em agosto pela Promotoria de Justiça de Viçosa e pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) pede o afastamento do gestor do cargo e a indisponibilidade de bens, em razão de supostas irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias realizadas pela Prefeitura de Viçosa em 2014 e 2015, causando dano ao erário no valor de mais de R$ 1 milhão.
Pela decisão do magistrado, publicada no portal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o gestor deve permanecer afastado por 120 dias, sem prejuízo da remuneração, ou seja: recebendo normalmente seus vencimentos como prefeito da cidade.
Flaubert já havia sido afastado do cargo em maio passado, por determinação da juíza Lorena Sotto-Maior, que acatou a ação proposta pelo MPE por ato de improbidade administrativa contra ele, devido ao recebimento de diárias sem a devida comprovação das viagens, o que teria causado um prejuízo de mais de R$ 150 mil aos cofres públicos. Na ocasião, o secretário Municipal de Finanças, Maxwell Carnaúba Passos, também foi afastado.
