O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, apresentou, nessa segunda-feira (17), aos desembargadores e juízes da área criminal do Poder Judiciário alagoano, a membros da Defensoria Pública e da Secretaria de Defesa Social como funcionam as Audiências de Custódia, programa já implantado em 12 estados brasileiros.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, pretende implantar esse modelo no início de outubro no Estado.
De acordo com o juiz Lanfredi, no Brasil existem cerca de 600 mil presos e desse total 42% são provisórios. Com a implantação do programa em Alagoas, presos em flagrante em Maceió serão encaminhados, em até 24h, para uma primeira análise sobre a necessidade da prisão. Após a audiência, os que não precisarem ser encaminhados para o sistema prisional serão liberados com a aplicação de cautelares, como penas alternativas aplicadas antes do julgamento, e vão responder o processo em liberdade.
Ainda de acordo com o magistrado, cada preso custa ao Estado cerca de R$ 3.000,00. Para ele, a avaliação mais humanizada de quem deve ser preso ou não também é importante para evitar gastos desnecessários.
“São Paulo, que inaugurou a Central de Audiência em fevereiro deste ano, já conseguiu economizar mais de quatro milhões de reais e tem conseguido evitar o encarceramento de quase 50% dos presos ouvidos. A perspectiva é de controlar a porta de entrada e depois equacionar os problemas do ambiente prisional para melhorar a qualidade de vida dos encarcerados, não no sentido de gerar regalias, mas de assegurar direitos da Constituição”, explicou o juiz Lanfredi.
Para o presidente Washington Luiz, essa medida é importante para diminuir as prisões no Brasil. “Os custos gerados com as prisões indevidas são extraordinários. Prender sem necessidade é um fato que deve ser discutido e coibido”, fundamentou o presidente.
Parceria com o Governo do Estado
Após a reunião no TJ/AL, o presidente Washington Luiz seguiu junto com a comitiva para o Palácio do Governo a fim de apresentar o projeto e firmar parceira também com o Governo do Estado.
“As audiências de custódias feitas em até 24h é fundamental para que os juízes decidam quem realmente precisa ser preso, uma vez que encarcerar pessoas é caro e tem corrigido pouco no atual modelo do Brasil. Avaliar melhor antes de prender é muito importante para que ao invés de formarmos dentro dos presídios novos bandidos, nós possamos oferecer condições para que as pessoas se ressocializem mesmo antes de entrarem no sistema prisional”, disse o governador Renan Filho.
Com a implantação do projeto, o Governo fica responsável por apresentar o acusado em até 24h após a prisão e deverá melhorar as estruturas do sistema prisional.
