A Polícia Federal anunciou na manhã desta quarta-feira (05), em coletiva, que concluiu o inquérito da operação “Farnel”, referente ao desvio de recursos federais da merenda escolar. Ao final, 32 pessoas, entre empresários e gestores escolares, foram indiciados e o processo encaminhado para o Ministério Público Federal.

Segundo o delegado federal, Antônio José da Silva Carvalho, lotado em Salgueiro, Pernambuco, a investigação foi dividida em dois núcleos. O empresarial, no qual 11 pessoas faziam parte e serão enquadrados nos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e fraude em licitação.

O segundo núcleo investigado foi o administrativo, no qual estão incluídos os 21 gestores estaduais, municipais e escolares, que podem ser acusados de crimes de associação criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e peculato.

“Muitos diretores não tem conhecimento de como receber essa verba e de como proceder com a compra da merenda. Em um dos depoimentos, uma diretora afirmou que foi até a secretaria de educação do município e antes mesmo de receber qualquer orientação, foi abordada por um representante de empresa que afirmou oferecer a merenda, apresentando planilhas e facilidades e acabavam convencendo os gestores. A partir daí começava toda a negociata”, afirmou.

O delegado lembrou ainda, que a fraude começava aí, uma vez que eram feitas várias dispensas de licitação, com o fracionamento das compras, uma vez que acima de R$ 8 mil, seria obrigatório o processo licitatório. Outra fraude era referente aos 10% recebidos pelos gestores, fossem eles em dinheiro (propina), mais produtos para a escola, que não seriam contabilizados ou serviços, com um conserto, corte de grama ou atividades similares.

A investigação preliminar apurou que as fraudes aconteceram entre os anos de 2011 e 2014, com a operação sendo deflagrada em dezembro do ano passado. Com isso, vários acusados e testemunhas foram ouvidas, escutas telefônicas foram realizadas e documentos anexados ao processo.

Concluído o inquérito, a Polícia Federal vai encaminhar para o Ministério Público Federal, para analisar a necessidade de oferecer a denúncia contra cada um dos envolvidos no esquema.

O chefe da Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas, José William Gomes da Silva, lembrou que apesar da investigação, o formato adotado pelo poder público propícia um cenário para a corrupção, apontando as práticas do Estado e do Município de Maceió.

“O Estado de Alagoas e a prefeitura de Maceió não realizam os processos licitatórios. Eles deixam tudo na mão dos gestores e isso acaba resultando em irregularidades, seja por falta de conhecimento ou má fé”, lembrou.

O Superintendente da Polícia Federal em Alagoas, Bernardo Golnçalves De Torres, alegou que gestores precisam ser qualificados e mesmo assim, não será garantia de legalidade nos processos.

“O poder público não cria comissões de licitações para tratar das aquisições, sejam com verbas federais ou recursos próprios. Existe uma necessidade de qualificar esses gestores, mas não garante a lisura de um processo. A comissão apenas diminui a possibilidade de corrupção”, concluiu.

A Operação

A Operação Farnel foi deflagrada em Alagoas na manhã do dia 11 de dezembro. De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da ação foi cumprir 18 mandados de prisão, 42 mandados de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva em Maceió e no interior do Estado. A ação teve por objetivo desarticular um esquema criminoso na fraude de aquisição de merenda escolar e outros produtos.

O inquérito policial, para apurar a fraude, foi instaurado pela Polícia Federal em 2012 após informações de possível fracionamento de despesas como forma de obtenção de dispensa de licitações e fraude, mediante ajuste, para beneficiar algumas empresas fornecedoras de gêneros alimentícios das Escolas Estaduais Geraldo Melo dos Santos, localizada no Graciliano Ramos, e Mário Gomes de Barros, no Centro, cujos pagamentos foram realizados com recursos oriundos do Governo Federal.

Com o aprofundamento das investigações, verificou-se também a utilização de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), bem como a atuação de uma empresa fornecedora de merenda escolar que, visando fraudar a licitação devida, já apresentava ao diretor da escola as planilhas com as cotações de preços das empresas concorrentes. Os policiais federais constataram que as empresas concorrentes não existiam ou estavam em nome de “laranjas” e que o esquema fraudulento alcançava diversas escolas de Alagoas.

Os contratos e as prestações de contas das escolas públicas suspeitas de participação no esquema foram analisados pela Controladoria Geral da União, que detectou superfaturamento de 10% nos valores pagos. A interceptação telefônica dos suspeitos demonstrou que os gestores das escolas investigadas recebiam propina dos donos das empresas, aceitando a fraude.