Na primeira sessão após o fim do recesso, o deputado Tarcizo Freire (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para pedir ao governo do Estado que conceda um prazo de pelo menos 180 dias para que os veículos ciclomotores de 50 cilindradas, as cinquentinhas, sejam emplacados, conforme nova determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O parlamentar disse ter conversado com o diretor-presidente do Detran/AL, Antônio Carlos Gouveia, na semana passada, onde demonstrou sua preocupação com a forma como se dará esse emplacamento. Ele também alegou que, desde 2013, os proprietários de cinquentinhas - especialmente os que utilizam o veículo como instrumento de trabalho na região do Agreste -, foram “aterrorizados” pelo governo passado.
O deputado arapiraquense questionou ainda como serão emplacadas as motocicletas compradas há cinco ou seis anos, que não possuem registro, e criticou o alto custo do emplacamento. “O emplacamento de um Palio de R$ 32 mil custa R$ 1.356 e será cobrado um valor entre R$ 600 e R$ 700 para uma cinquentinha, cujo preço é muito menor. Acho que não é por aí. Tem que emplacar, mas precisamos encontrar uma solução”, frisou.
Tarcizo Freire lembrou que, quando foi vereador por Arapiraca, conseguiu aprovar, em 2013, um Projeto de Lei regulamentando o registro de cinquentinhas no município, com valores até R$ 150, mas a matéria foi vetada pela prefeitura.
Decisão do Cetran
Nesta segunda-feira, 03, a assessoria do Detran/AL divulgou que o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) decidiu pelo primeiro emplacamento das cinquentinhas com Nota Fiscal com data de compra a partir de 16 de maio do ano passado. Com isso, os proprietários desse tipo de veículo deverão pagar 7/12 de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) relativos a 2014.
Uma semana após a publicação no Diário Oficial da portaria assinada pelo presidente do Detran, foram feitos 145 registros de cinquentinhas. Segundo Antônio Carlos Gouveia, Alagoas foi o primeiro Estado a cumprir o que determina o CBT em relação ao emplacamento dos ciclomotores.