O Projeto de Lei que cria o “Programa de Combate às Pichações” em Maceió teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara. A iniciativa, de autoria do vereador Brivaldo Marques (PL) e relatada por Allan Pierre (MDB), segue agora para análise no plenário. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
De acordo com o documento, o projeto prevê ações educativas, campanhas de conscientização, incentivo à arte urbana autorizada e reforço à preservação de prédios e espaços públicos. Segundo o relator, a iniciativa busca ir além da punição, envolvendo jovens e comunidade em atividades culturais e preventivas.
“A proposta não se restringe a ações punitivas, mas inclui campanhas educativas, culturais e preventivas, em consonância com políticas públicas voltadas à inclusão social e cultural de jovens em situação de vulnerabilidade, estimulando a participação comunitária e o sentimento de pertencimento urbano”, diz trecho do projeto do vereador.
Para a comissão, a medida contribui para a melhoria da estética da cidade e fortalece o cuidado com o patrimônio urbano. O colegiado também destacou que o texto está dentro das competências municipais e não cria novas despesas diretas.
No parecer, foi recomendada a definição, pela Prefeitura, das atribuições dos órgãos responsáveis na regulamentação da lei, além da integração de escolas e comunidades e da criação de espaços específicos para grafite. A comissão sugeriu ainda acompanhar a implementação da futura legislação para garantir ajustes e assegurar a efetividade das ações.
