Desde a posse da atual a gestão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o presidente Luiz Dantas (PMDB) direciona seu discurso para a exaltação do compromisso com a moralização do Poder Legislativo. Mas Dantas tem e ainda terá de lidar com uma herança de absurdos de gestões passadas. E a reportagem de capa desta edição do CadaMinuto Press revela mais uma situação que precisa ser esclarecida: a presença de mais de 30 ex-deputados estaduais na folha de pagamento.

Se o leitor já se espantaria com ex-parlamentares que herdaram supostas aposentadorias após exercer um só mandato, ficará indignado com o fato de a Mesa atual não ter sequer segurança em sequer afirmar quais são estes políticos inseridos na folha, muito menos a confiança de que esses pagamentos estão sendo feitos dentro da legalidade. Somente com os salários de 32 ex-deputados, a ALE teve um custo que saltou de R$ 238 mil mensais, em 2013, para R$ 340 mil, em 2014.

Mas por que a reportagem de Candice Almeida não se debruçou sobre dados mais recentes da folha da Assembleia, de 2015? Talvez o escândalo poderia ter sido pior. Mas continua sendo escandaloso o fato de o Poder Legislativo ainda não disponibilizar em seu site oficial os dados da principal fonte de sangria de recursos daquele poder. A última folha de pagamento que constava no portal oficial da ALE era a de novembro de 2014.

O 1º secretário, deputado Isnaldo Bulhões (PDT), não soube precisar sequer quantos seriam esses ex-parlamentares que recebem polpudos salários do Legislativo. O integrante da Mesa apenas sinalizou que alguns deles haviam optado (Oh! Que difícil decisão!) por aderir a um antigo sistema de previdência que premiou tais servidores públicos com aposentadorias diferenciadas.

Uma auditoria, quer dizer, mais uma auditoria, agora contratada junto à conceituada Fundação Getúlio Vargas (FGV), deverá produzir relatórios sobre a realidade dos gastos com as centenas de servidores da Assembleia.

Além de Bulhões – que lamentou o fato de não haver mais a previdência que privilegiava ex-deputados – o vice-presidente da Assembleia, Ronaldo Medeiros (PT), também não conseguiu disponibilizar dados atualizados para a reportagem. Mas garantiu que o novo portal oficial do Legislativo de Alagoas, finalmente, terá um portal da transparência com todos os dados financeiros, inclusive a folha.

O site, nos moldes do Interlegis, deve ir ao ar a partir de julho. Antes disso, a Mesa de Bulhões, Medeiros, Dantas e companhia teve, ou ainda tem, que superar resistências internas para implantar medidas de transparência, a exemplo da publicação de atas, frequência às sessões e, principalmente, os gastos do Legislativo com servidores e de cada gabinete dos parlamentares. Esse é o motivo real para o portal não ter saído do papel até agora, quase cinco meses após a posse da atual legislatura.

Quem ainda resiste ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação torce para manter seus esquemas sob a penumbra que ainda resta nas contas do Legislativo. E vai manter seu nome do lado podre da história, onde sempre mereceu estar.

Este editorial está publicado na edição nº 89 do jornal CadaMinuto Press que chega às bancas neste sábado (27), com os seguintes destaques: