Recebo, na noite da quarta-feira, 25/03, pelo zap-zap-de uma ala mais a esquerda do governo federal- uma cobrança ( não usual,e, em um processo invertido) sobre o silêncio da sociedade civil organizada das Alagoas dos Palmares, nas lutas e articulações contra projetos e propostas legislativas que atingirão em cheio a cidadania, especificamente do povo preto. Deixo-me ficar inquieta pelo que deveria ser nossa lição de casa. Está dado o recado. Quem sabe isso não faz o povo das Alagoas- tão morna em suas proposições populares- sair do lugar comum? Quem sabe?
E segue a mensagem:
“Temos que cumprir nosso papel. A cobrança é válida e, é esse o papel fundamental da sociedade civil que deve ser feita de maneira ininterrupta.
E para além da prestação de contas ( Plano Juventude Viva) , igualmente importante , temos que agir em conjunto com ações paralelas, aprimoramento do arcabouço legal, com a aprovação de propostas fundamentais a exemplo do PL 4471/12 ( Projeto de Lei que acaba com o auto de resistência (resistência seguida de morte) e barrar propostas como a PEC de redução da maioridade penal.
É impressionante como não chega pressão da sociedade civil alagoana, aos deputados federais e senadores da bancada de Alagoas
Precisamos fazer ações articuladas. Precisamos nos posicionar.
Precisamos falar a mesma língua de Zumbi!”
PS:O Auto de Resistência é uma medida administrativa criada durante a Ditadura Militar brasileira para legitimar a repressão policial comum à época. A medida, que oficialmente não existe na Lei, ampara-se em alguns dispositivos legais como o artigo 292 do Código do Processo Penal (1941), que diz: “Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”.
