Janadaris Sfredo e Sérgio Luiz Sfredo acusados de matar o advogado Marcos André de Deus Félix, no Francês, em março do ano passado, tiveram o pedido de prisão domiciliar negado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
O mandado de segurança foi relatado pelo desembargador Sebastião Costa Filho, na sessão desta terça-feira (24). Os acusados devem permanecer no prédio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Alagoas.
Os advogados alegaram que eles não estariam tendo acesso à assistência médica e alimentação adequadas.
O Pleno não chegou a analisar o mérito do pedido. Por maioria, os desembargadores acompanharam o entendimento do relator, decidindo pelo não conhecimento da ação, devido à inadequação da via eleita. Conforme o voto do desembargador Sebastião Costa, a via correta para o pedido seria um habeas corpus. A Câmara Criminal do TJ tem pautado para amanhã (25) um habeas corpus em favor do casal.
