O juiz da 14ª Vara Criminal, José Cavalcanti Manso Neto, indeferiu o pedido de prisão preventiva contra os quatro policiais militares indiciados pelo desaparecimento do jovem Davi da Silva e determinou a inclusão da principal testemunha do crime, um adolescente de 17 anos, no programa de proteção Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM/AL).
Em sua decisão, o magistrado estabeleceu algumas medidas cautelares que serão cumpridas pelos militares. Eles deverão manter uma distância de 500 metros da testemunha, além de comparecer a todas as audiências convocadas sobre o caso ou se afastarem da cidade por mais de oito dias sem aviso prévio.
Ao explicar seu parecer sobe a prisão preventiva, Cavalcanti Manso afirmou que “os indiciados não praticaram atos que colocassem a ordem pública e a instrução criminal em risco”. Os militares foram denunciados pela Polícia Civil pelos crimes de sequestro, cárcere privado, tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
“São cautelas que, aplicadas ao presente caso, possuem o condão de assegurar a aplicação da lei penal e inviabilizar reiteração delitiva, além de serem proporcionais às circunstâncias do fato imputado aos indiciados e as suas condições pessoais”, expôs o juiz na decisão sobre as medidas cautelares.
A testemunha estava com Davi da Silva no dia do seu desaparecimento e confirmou, em depoimento à polícia, que o jovem foi levado por uma guarnição da Polícia Militar que realizava rondas no bairro do Benedito Bentes, onde a vítima residia.
No entanto, a defesa dos militares reforça a inocência dos acusados no caso com o detalhamento de alguns pontos de contradições contidos no inquérito policial, principalmente, sobre as informações prestadas pela testemunha chave.
A inserção do adolescente no programa de proteção deverá ser providenciada pela Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos-AL. A mãe do adolescente também deverá integrar ao programa.
O CASO
Davi da Silva desapareceu no dia 25 de agosto de 2014, após uma abordagem da Radiopatrulha no Benedito Bentes. Desde então, a família iniciou uma série de cobranças e denúncias contra a Polícia Militar.
Neste período, outro caso chamou atenção. A mãe de Davi, Maria José da Silva, foi baleada na cabeça de forma misteriosa, numa ação criminosa que vitimou um morador de rua no Centro de Maceió.
O desaparecimento do jovem ainda desencadeou outro ato de manifesto, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Alagoas, iniciou uma contagem de dias do desaparecimento de Davi, além de uma campanha intitulada “Alagoas Quer Saber”, que procurava outros alagoanos desaparecidos e sem informações.
No último dia 12 de fevereiro, à pedido do Ministério Público, a Policia Civil indiciou os quatro militares envolvidos no caso.
