Toda pessoa tem o direito inalienável a vida. Seja brasileiro que comete crime na Indonésia ou o cidadão residente no Brasil.
13 jovens, homens, pretos e pobres foram condenados à pena capital, no bairro do Cabula, em Salvador,na Bahia.
Sem julgamento, sem júri, sem direito à defesa. Não lhes foi garantido o devido processo legal.
O estado condenou-os à execução sumária e gritou: Goooooooooooooool!
Se aqueles jovens pretos e pobres cometeram crimes deveriam- certamente- ser punidos, mas, com a pena de morte, Presidenta?
O acesso aos antecedentes criminais de 10 das 16 vítimas da ação policial que resultou na morte de 13 pessoas, mostra, que entre eles, apenas um, Evson Pereira dos Santos, 26 anos, morto na ação, possuía registro criminal, e mesmo assim por briga no Carnaval. A informação está no Portal da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
É importante perguntar: Tem o estado o poder de aplicar sentenças capitais?
O ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte- assim a senhora bem frisou para o presidente da Indonésia.
Somos uma estatística crescente de civis mortos. Corpos amontoados e invisíveis e ignorados. Pretos. Pardos. Descartáveis. Corpos flutuando no vazio.
Pesquisas mostram que, de 60 mil homicídios anuais no Brasil, 80% têm como vítimas jovens negros. Segundo dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o homicídio é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, em sua maioria negros, pobres e moradores de periferias.
A situação pode ser comparada a uma guerra civil como a de Angola, que no período de 1975 a 2002 registrou 20,3 mil mortos.
Se o desrespeito à Constituição Brasileira continuar acontecendo Presidenta, toda população está em risco, principalmente o povo preto ( secular suspeito social) e pobres das periferias.
Dentro de cada cadáver há uma multidão de mães órfãs das periferias negras.
E, o silêncio sepulcral dos poderes no Brasil torna a omissão cúmplice das mortes pré-determinadas.
É aterradora a falta de sensibilidade diante da lista infinita e contínua: Os 13 no Cabula, Bahia, os Davis, em Alagoas, os Diegos do Rio de Janeiro, e muitos, e tantos espalhando pelo Brasil do racismo que grita das arquibancadas: Goooooooooooooool!
13 jovens. Todos mortos com os buracos das balas do estado, desumanizados nas covas rasas de cemitérios públicos ou jogados aos peixes.
Navios negreiros dos tempos contemporâneos e escravocratas.
A morte desses cidadãos não causam comoção, presidenta, nem tem repercussão negativa para a relação entre os poderes, ou entre o Planalto Central e a Bahia de Todos os Santos.
Por que presidenta?