A Polícia Federal divulgou no final desta quinta-feira (12) o resultado da operação Farnel, deflagrada nesta manhã. As investigações apontaram que os diretores das 21 escolas estaduais de Alagoas alvos na operação, que tem por objetivo desarticular um esquema criminoso na fraude de aquisição de merenda escolar e outros produtos, recebiam 10% de propina das empresas envolvidas para manter o esquema dentro das unidades educacionais.
Segundo a assessoria da PF, “as buscas foram cumpridas, inclusive em 21 Escolas Públicas e três empresas utilizadas pelo grupo. Dos 18 mandados de prisão, 15 foram cumpridos e diligências serão realizadas para localização dos últimos três investigados”.
Em uma das empresas investigadas foram encontrados carimbos de diversas outras empresas e propostas já preenchidas para prestações de contas fictícias de Escolas, comprovando o conluio entre elas e o envolvimento dos gestores das Escolas na fraude, revelou a assessoria.
As investigações prosseguem com as análises dos documentos, das mídias e dos computadores apreendidos, bem assim serão ouvidas testemunhas, suspeitos e indiciados no inquérito policial.
A operação
O levantamento de dados pela PF e auditores da Controladoria Geral da União (CGU) teve início em 2010. Entre as pessoas presas estão empresários, contadores e os diretores das escolas. Dezoito mandados de prisão, 42 mandados de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva foram expedidos pela Justiça Federal para serem cumpridos nas cidades de Maceió, Cajueiro, Atalaia, Joaquim Gomes, Pilar e Rio Largo.
O dinheiro desviado era oriundo dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Essa última verba é administrada pelos diretores para fazer aquisição de material para reparos e manutenção da estrutura escolar. De acordo com Israel Carvalho, auditor da CGU, somente nos últimos quatro anos as 21 unidades escolares investigadas receberam cerca de R$ 93 milhões do PNAE e do PDDE. E desse montante R$ 42 milhões foram repassados entre 2013 e 2014 somente do PNAE. A CGU estima que durante o período tenham sido fraudados R$ 4 milhões dos recursos.
O esquema, segundo a PF, acontecia no momento da contratação da empresa fornecedora dos produtos para as escolas. Durante a licitação, uma mesma empresa apresentava três propostas, sendo que duas eram de empresas fantasma com os preços adulterados e mais altos. Agentes da PF encontraram em um dos locais onde foi cumprido um mandato de busca e apreensão documentos que comprovam a existência dessas empresas.
Os programas
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
O PDDE objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
