Após ser denunciada por coagir empregados a abrir mão de verbas rescisórias e outras indenizações, em troca da anotação de baixa em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a empresa Conserg Serviços e Engenharia – prestadora de serviços da Caixa Econômica Federal – firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, no dia 19 de novembro deste ano, comprometendo-se a quitar todas as verbas dos trabalhadores. Cerca de 120 empregados foram prejudicados com débitos que ultrapassam R$ 400 mil.
A Conserg assumiu o compromisso de pagar as férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário proporcional e da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dos empregados registrados pelo contrato 3525/2010 e que foram reaproveitados pela Caixa. As trabalhadoras gestantes permanecerão exercendo suas atividades pela Conserg, exceto se forem aproveitadas pelo novo contrato da Caixa.
Conforme consta nos termos do TAC, a Conserg terá que comprovar ao Ministério Público do Trabalho os pagamentos citados, no prazo de cinco dias após sua realização. A empresa ainda assumiu o compromisso de pagar, na última quinta-feira (20/11), o tíquete alimentação dos trabalhadores.
Caso descumpra as obrigações presentes no Termo de Ajustamento de Conduta, a Conserg pagará multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade sem fins lucrativos indicada pelo MPT. O TAC foi firmado com os procuradores do Trabalho Cássio Araújo e Rodrigo Alencar, após audiências realizadas com a Conserg, a Caixa Econômica, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Telefonistas (SINTTEL/AL) e os trabalhadores.
Obrigações da Caixa Econômica
A Caixa Econômica Federal, como contratante dos serviços da Conserg, também assumiu o compromisso de quitar débitos não repassados à empresa terceirizada. A Caixa terá que pagar à Conserg o valor líquido de R$ 208 mil, referente ao faturamento de outubro, e R$ 237 mil líquidos, como valor da repactuação do ano de 2013.
Entenda o caso
Uma equipe do MPT, liderada pelo procurador do Trabalho Cássio Araújo, foi até a sede da Conserg, no dia 1º de novembro, e constatou que dezenas de trabalhadores vindos de diversas cidades do interior – entre eles uma empregada com sete meses de gestação - estavam à espera do acordo “imposto” pela Conserg. Segundo os trabalhadores, a empresa estaria coagindo-os a aceitar apenas o pagamento de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), abrindo mão de férias, 13º salário, aviso prévio e outros direitos.
Os empregados prejudicados prestam serviço à Caixa nas funções de zelador, recepcionista, carregador, telefonista, copeiro, porteiro, operador de máquina copiadora e ascensorista.
